O Auxílio Brasil é o novo programa de assistência social do Governo Federal, criado em dezembro de 2021 para atualizar e reformular o antigo Bolsa Família. Com foco na promoção de renda, empregabilidade, moradia e escolaridade, é destinado às famílias de baixa renda no Brasil, mais especificamente em situação de pobreza, extrema pobreza e em regra de emancipação.
Com gestão do Ministério da Cidadania e pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal, o Auxílio Brasil possui uma série de requisitos e obrigações para mitigar a situação de vulnerabilidade social dos brasileiros. Nesse sentido, coordena os beneficiários através do Cadastro Único, sendo fundamental que os dados estejam atualizados para se manter elegível ao programa.
Sobretudo, é responsabilidade do Representante Familiar (RF) realizar o cadastro pessoal e da família no sistema, também mantendo-o atualizado mediante alterações no quadro familiar. Através do registro, os representantes obtêm um Número de Identificação Social, por onde é feito o controle do calendário de pagamento.
Segundo os parâmetros de participação, estão aptas a se inscrever as famílias:
- Extremamente pobres, cuja renda familiar per capita mensal é igual ou inferior a R$ 105,00;
- Pobres, cuja renda familiar per capita está entre R$ 100,01 e R$ 200,00;
- Em regra de emancipação: possuem renda familiar per capita maior que R$ 200,00 e menor que R$ 500,00.
Sobretudo, o valor médio de contribuição é de R$ 400,00, mas pode variar porque segue a situação socioeconômica das famílias inscritas no Auxílio Brasil. No geral, o Ministério da Cidadania seleciona, mensalmente e de forma automatizada, as famílias que vão receber o benefício.
Quais são as obrigações dos beneficiários?
Segundo o Governo Federal, para manter o benefício do Auxílio Brasil, é necessário que as famílias sigam algumas condições do programas.
Dentre elas, encontra-se a realização do pré-natal, no caso das gestantes inscritas no registro familiar, acompanhamento do estado nutricional dos membros e também do calendário nacional de vacinação, de modo que todas estejam em dia.
Por outro lado, é indispensável obter a frequência escolar mínima definida em regulamento, a fim de combater o trabalho infantil, e também a matrícula dos jovens entre 18 a 21 anos em uma instituição de ensino regular.
Através dessas obrigações, o Governo Federal prevê cumprir os princípios de cidadania, promoção de escolaridade e segurança social aos inscritos no Auxílio Brasil. A verificação do cumprimento dessas regras acontece através das informações no Cadastro Único.
