Cotas esquecidas do PIS/Pasep somam R$ 23,5 bi; quem tem direito?

Valores correspondem ao antigo Fundo PIS/Pasep extinto em 2020, armazenados entre 1971 e 1988 nas instituições financeiras.

Segundo a Caixa Econômica Federal, cotas esquecidas do antigo PIS/Pasep somam R$ 23,5 bilhões e estão disponíveis para o saque de 10,6 milhões de trabalhadores que têm valores do benefício a receber. No geral, essa quantia representa o dinheiro armazenado entre 1971 e 1988.

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A partir da Medida Provisória 946/2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, mantendo-se somente o abono salarial. Desse modo, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram reformulados a partir desse benefício específico.

Para sacar valores esquecidos, trabalhadores que atuaram no período de 1971 e 1988 devem consultar o valor exato que estão aptos a receber através do aplicativo do FGTS. A Caixa Econômica Federal prevê que aposentados e herdeiros têm até o dia 1º de junho de 2025 para requisitar a cota.

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Caso o PIS/Pasep não seja sacado dentro desse prazo, o dinheiro permanece retido na instituição. Somente após a publicação do próximo calendário será possível acessar esses valores, sendo importante se antecipar.

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Além disso, ficou estabelecido que o dinheiro pode ser sacado por trabalhadores que ainda não retiraram as cotas do PIS/Pasep, sendo o Banco do Brasil responsável pelo pagamento dos servidores públicos e a Caixa pelo pagamento dos funcionários de empresas privadas.

Quem tem direito a esse valor?

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o acesso às cotas está limitado aos profissionais que trabalharam com carteira assinada em empresas privadas, ou em órgãos públicos, entre 1971 e 04 de outubro de 1988, período que corresponde ao acúmulo dos valores retidos.

Ademais, os herdeiros declarados desses trabalhadores podem recorrer ao acesso dos valores. Nesse caso, é fundamental apresentar também a declaração de consenso, documentos como certidão de óbito ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais para comprovar a titularidade de herdeiro.

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Para consultar se existem quantias em seu nome é possível acessar o aplicativo ou site do FGTS, o internet banking da Caixa e também diretamente nas agências da Caixa. Posteriormente, pode-se sacar esses valores nos caixas eletrônicos, nas correspondentes Caixa Aqui e também presencialmente nas agências.

Como consultar as informações cadastrais?

Para acessar os valores esquecidos e consultar o recebimento do Abono Salarial PIS/Pasep de 2022, é preciso ter em mãos o número do benefício. Caso não esteja disponível para o trabalhador, é possível consultá-lo por meio do CPF no site ou aplicativo do Meu INSS.

As informações de login para consulta são os mesmos cadastrados no sistema gov.br. A partir do login é possível consultar o número NIT/PIS, bem como os valores a serem sacados e como retirá-los na sua região.

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