Como saber se tenho direito ao PIS? Confira as regras do abono salarial

Calendário oficial prevê abono PIS/Pasep para servidores do setor público e privado sobre o ano-base 2020. O cronograma considera o mês de aniversário dos trabalhadores.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais cujo objetivo é pagar os benefícios dos trabalhadores. Nesse sentido, os programas financiam desde seguro-desemprego até abono salarial e a participação dos trabalhadores na receita dos órgãos e entidades.

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Resumidamente, o PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto o Pasep destina-se aos servidores públicos em Regime jurídico estatutário, bem como aos empregados públicos.

O calendário de abono salarial PIS/Pasep foi aprovado em janeiro de 2022 pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Conforme cronograma, os pagamentos para os profissionais do setor privado começaram em 8 de fevereiro, já para os servidores públicos, a partir do dia 15 de fevereiro.

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Ademais, a Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS para os trabalhadores do setor privado, e o Pasep é pago aos servidores públicos através do Banco do Brasil, como previsto por lei.

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Como consultar o direito ao PIS?

Para ter acesso ao benefício, é fundamental ter exercido trabalho remunerado durante pelo menos 30 dias em 2020. Além disso, a carteira assinada e o recebimento de até no máximo dois salários mínimos mensais no ano-base também é pré-requisito da solicitação do benefício.

É importante ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, com dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Sobretudo, o valor do abono salarial é de até um salário mínimo, e corresponde à quantidade de meses trabalhados.

Sendo assim, os trabalhadores recebem o valor máximo se tiverem trabalhado todos os meses do ano anterior. Confira a tabela com o valor do abono em 2022 a seguir:

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Meses trabalhadosValor do abono salarial em 2022
1R$ 101,00
2R$ 202,00
3R$ 303,00
4R$ 404,00
5R$ 505,00
6R$ 606,00
7R$ 707,00
8R$ 808,00
9R$ 909,00
10R$ 1.010,00
11R$ 1.111,00
12R$ 1.212,00

Para consultar se têm direito ao PIS/Pasep e saber qual o valor do abono salarial, pode-se utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ligar no telefone 158.

Também é possível realizar a consulta através do número de CPF no site Meu INSS. Esta plataforma de atendimento a distância permite consultar o PIS, assim como serviços relacionados ao auxílio-doença, certidão de tempo de contribuição e outras funções importantes ao trabalhador.

No caso dos trabalhadores do setor privado aptos a receberem o abono salarial é possível utilizar o aplicativo Caixa Trabalhador e também realizar a consulta por meio do CPF.

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