Quem fez contribuições ao INSS antes da instituição do Plano Real poderá ter a aposentadoria revisada e até aumentada.
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ter seus benefícios aumentados. Isso porque, nesta sexta-feira (25/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da "Revisão da Vida Toda". A ação foi iniciada em junho de 2021, com o objetivo incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de 1994.
De acordo com a regra atual, são consideradas apenas as maiores contribuições depois da criação do Plano Real. No entanto, isso acabou reduzindo o valor pago para muitos segurados. O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, defendeu o processo dizendo que a norma que for mais favorável aos contribuintes deveria ser aplicada.
A Reforma da Previdência de 1999 fez uma mudança no formato das aposentadorias do INSS. A regra definia que os segurados até 26 de novembro de 1999 teriam o benefício calculado a partir de 80% das maiores contribuições feitas desde julho de 1994. Já quem tivesse começado depois dessa data teria todas os repasses considerados na média salarial.
Sendo assim, quem tinha muitas contribuições grandes antes do Plano Real acabou perdendo dinheiro na aposentadoria. A partir disso, segurados pediram na Justiça a inclusão de todos os salários anteriores para corrigir a conta. Com a aprovação da revisão, os contribuintes de antes de novembro de 1999 poderão ter todos os salários contabilizados no cálculo.
A ação para Revisão da Vida Toda foi iniciada em junho de 2021 e contava com 5 votos contra e 5 a favor. Um dos votos contrários foi do ministro Nunes Marques, sob a justificativa de que contabilizar os salários antes de 1994 teria um impacto de R$ 46 bilhões nos cofres públicos.
No entanto, o processo acabou sendo interrompido pelo Instituto de Estudos Previdenciários para análise dos valores. De acordo com os especialistas, a revisão das aposentadorias do INSS não trará gastos exorbitantes. A partir disso, o processo foi retomado e, nesta sexta-feira (25/02), o ministro Alexandre de Moraes deu o voto de minerva a favor da revisão.
"Trata-se mais uma vez de reconhecimento do direito ao cálculo mais vantajoso para o segurado, dentre as opções possíveis de período básico de cálculo, desde que preenchidos os demais requisitos para a concessão da prestação. A ampliação do período básico de cálculo pode gerar um salário de benefício mais vantajoso em muitos casos", afirmou.
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