Quem recebe aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode pedir revisão caso haja algum erro no valor do benefício. Essa nova análise deve ser feita nos 10 primeiros anos do recebimento. Na maioria das situações, depois desse prazo, o segurado não tem mais o direito de fazer a solicitação.
A correção é permitida se o cálculo estiver errado ou se alguma contribuição não tiver sido incluída. Sendo assim, o aposentado deve conferir sua carta de concessão para saber se algum desses é o seu caso. O pedido pode ser realizado pelo portal Meu INSS ou pela central de atendimento 135.
Contudo, é recomendável que o segurado consulte um advogado da área para não perder valores. O profissional vai verificar o tempo de contribuição e o valor dos salários contabilizados. Quando a revisão da aposentadoria é solicitada, é iniciado um novo processo de concessão do benefício.
Como pedir revisão da aposentadoria?
Você precisará justificar a solicitação explicando o motivo pelo qual quer fazer a revisão da aposentadoria. Para isso, siga os passos abaixo;
- Acesse o site ou app Meu INSS;
- Entre com seu CPF e senha cadastrados (mesmo login do Gov.BR);
- Digite “Revisão” na barra de pesquisa;
- O portão vai pedir para você atualizar os seus dados de contato. Depois disso, clique em “Avançar”;
- Preencha o formulário e faça o upload da documentação necessária.
Se você optar por realizar o procedimento pelo telefone, saiba que inicialmente fará apenas o agendamento. Depois, o INSS irá solicitar os documentos a serem entregues. Vale ressaltar a importância de ter a assessoria de um profissional da área ao pedir a revisão da aposentadoria do INSS.
Isso porque ao reabrir o processo de concessão do benefício, você pode aumentar o valor do pagamento. No entanto, corre alguns riscos, como diminuição de renda e até perda do pagamento. O advogado especialista irá te ajudar a conferir todos os detalhes para não haver prejuízos.
Quais são os documentos necessários?
A documentação vai variar de acordo com o tipo de solicitação. Ou seja, a causa pela qual você está pedindo a revisão da aposentadoria. Por exemplo:
- Inclusão de tempo especial e aumento do benefício: apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Incluir períodos que não houve recolhimento da empresa: apresentar contracheque, carteira de trabalho com as informações do salário, declaração da instituição e outros comprovantes de remuneração.
De acordo com a normativa 77, do dia 21 de janeiro de 2015, os documentos que servem de comprovação de recebimento de valores são:
- Contracheque ou recibo de pagamento do mesmo período que se pretende comprovar, com a identificação do empregador e do empregado
ficha financeira; - Anotações contemporâneas sobre as alterações de remuneração constantes da carteira profissional ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social com anuência do profissional;
- Original ou cópia autenticada da folha do Livro de Registro de Empregados ou da Ficha de Registro de Empregados, onde conste a anotação do nome do funcionário, bem como das anotações de remunerações, com a anuência do segurado e acompanhada de declaração fornecida pela empresa, assinada e identificada por seu responsável.
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