FGTS: concessão da multa de 40% pode acabar? Entenda

Multa de 40% do FGTS é paga aos trabalhadores quando há demissão sem justa causa. Estudo encomendado pelo governo propõe fim do repasse.

O governo federal vem estudando a possibilidade de realizar uma nova reforma trabalhista. Entre as mudanças propostas, está o fim da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que é paga quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

O estudo foi elaborado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), composto por economistas e juristas. A avaliação foi entregue ao Ministério do Trabalho e Previdência, sendo que a iniciativa partiu do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Fim da multa de 40% do FGTS

De acordo com o Gaet, a ideia é que o trabalhador passe a ter apenas um mecanismo de proteção ao trabalhador demitido. O grupo de estudos comparou o Brasil aos Estados Unidos. Segundo os especialistas do governo, o trabalhador norte-americano conta somente com o seguro-desemprego quando é demitido.

Já o brasileiro possui o seguro-desemprego e a multa de 40% do FGTS. Atualmente, quando o trabalhador é contratado, a empresa é obrigada a depositar 8% do valor do salário na conta do empregado do FGTS. Assim, o dinheiro vai acumulando com os anos, sendo que a pessoa só pode retirá-lo em situações específicas.

Se o trabalhador for demitido sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa de 40% em relação ao saldo da conta do empregado. No caso, seria como uma espécie de multa de contrato.

Para os especialistas do governo federal, a multa de 40% do FGTS incentiva que haja uma rotatividade do emprego, com o trabalhador, por vezes forçando, a sua demissão. Sem ela, segundo eles, a relação entre chefe e empregado ficaria mais neutra.

A proposta do Gaet sofreu duras críticas de entidades de trabalho, pois o empregado estaria perdendo um direito. Segundo eles, o efeito do fim da multa aumentaria ainda mais a rotatividade, pois o patrão não teria que arcar com quase nada para mandar alguém embora. A Força Sindical e a UGT já se posicionaram contra a ideia.

A proposta ainda está sendo estudada pelo Ministério do Trabalho e Previdência e não há previsão de quando será mandada para análise do Congresso Nacional.

Leia também

você pode gostar também