O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal está com novos requisitos após reajuste do salário mínimo. Isso porque o valor do piso impacta diretamente no limite de renda para inscrição no banco de dados.
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A mudança no salário mínimo foi um aumento de 10,18% da inflação calculado pelo INPC. Além dos critérios do CadÚnico, essa alta influencia no pagamento de uma série de benefícios, como seguro-desemprego e abono PIS/Pasep, bem como aposentadorias.
Quais são os novos requisitos de renda do CadÚnico
Para estar registrado no banco de dados do governo, uma família precisa estar dentro do limite de renda mensal estabelecido. Esse critério tem como base o valor do salário mínimo vigente, que em 2022 foi confirmado em R$ 1.212,00. Ou seja, R$ 112,00 acima do piso de 2021.
Isso significa que o CadÚnico passa a ter novos requisitos financeiros nesse ano. Dessa forma, podem ser cadastradas:
- Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606);
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Pessoas com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.636), de acordo com o que está previsto em lei (inclusão em programas sociais).
Vale ressaltar que as demais regras, como a existência de um responsável familiar (RF) de pelo menos 16 anos, foram mantidas. O registro no CadÚnico continua sendo realizado presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Esse órgão costuma ficar localizado na prefeitura de cada município.
CadÚnico é porta de entrada para programas sociais
As famílias inscritas no CadÚnico passam a ter direito a diferentes benefícios, desde que se encaixem nos critérios destes. Sendo assim, é possível ter acesso aos seguintes programas sociais:
- Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
- Programa Minha Casa, Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela);
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Passe Livre para Pessoas com Deficiência (PcD);
- Isenção de taxas em concursos públicos (conforme a lei).
