Na véspera do Natal (24/12), o presidente Jair Bolsonaro prorrogou o auxílio para agricultores familiares. O benefício foi criado para ajudar esses trabalhadores durante a pandemia de COVID-19. Os pagamentos podem ser de até R$ 3 mil dependendo do perfil da família.
- Auxílio Gás de R$ 52 começa a ser pago; confira datas e quem recebe
- Calendário Auxílio Brasil 2022: governo divulga datas de pagamentos
A Lei 14.275/21, apelidada de Lei Assis Carvalho 2, define que as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza receberão R$ 2.500. Caso sejam lideradas por mulheres, o valor conta com acréscimo de R$ 500. Além disso, o texto estabelece outras ajudas emergenciais.
Auxílio para agricultores familiares: o que prevê a lei
Inicialmente, Bolsonaro havia vetado a lei do auxílio para agricultores familiares que, além dos repasses, definia condições especiais em renegociação de dívidas. Entretanto, no dia 17 de dezembro de 2021, o Congresso Nacional derrubou o veto. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, foram retomados os seguintes pontos:
- Empréstimo para pequenos produtores de leite, com taxa de 0% ao ano e prazo de até 10 anos;
- Participação no programa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que visa compra e distribuição de alimentos para famílias em situação de insegurança alimentar;
- Parcelas vencidas (ou que vão vencer) de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares ou cooperativas que sofreram prejuízo por conta da pandemia terão pagamento adiado por um ano;
- Recebimento automático do seguro do programa Garantia-Safra, desde que esteja dentro dos critérios; e
- Prorrogação de descontos na quitação ou na renegociação dos débitos de dívidas rurais tomadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO). Prazos serão vigentes até 30 de dezembro de 2022.
