Garantia-Safra tem novo pagamento liberado; veja regras e quem recebe

Garantia-Safra é pago a agricultores familiares que tenham sofrido perda em sua produção por conta do clima. O depósito é escalonado pelo NIS.

Agricultores dos estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco e do Piauí recebem o Garantia-Safra em dezembro. O calendário de pagamentos já está em andamento e novo grupo recebe a parcela nesta terça-feira (21/12).

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De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) no início deste mês, 432 mil pessoas devem receber o benefício. Dados do Ministério da Agricultura mostram que o valor total a ser transferido é de R$ 367 milhões.

Quem tem direito ao Garantia-Safra

O Garantia-Safra tem como objetivo atender agricultores familiares que tenham sua produção afetada por períodos de estiagem ou excesso hídrico. Atualmente o repasse é equivalente a R$ 850,00 e deve ser feito em parcela única. Para receber os valores é necessário comprovar:

  • Renda mensal de até um salário mínimo e meio; e
  • Perda de 50% ou mais da produção.

Além disso, de acordo com as regras do benefício é necessário que:

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  • As prefeituras solicitem vistoria e indiquem o técnico vistoriador;
  • O técnico realize as vistorias, preencha laudos de verificação de plantio e colheita, preencha formulário virtual e envie todos os documentos digitalizados;
  • Estados e municípios que aderiram ao fundo Garantia-Sagra liquidem integralmente os aportes financeiros.

Calendário do Garantia-Safra: datas de pagamento

Assim como outros repasses governamentais, o Garantia-Safra leva em consideração o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Dessa forma, quem tem NIS final de 1 até 7 já deve ter recebido os valores.

Os demais pagamentos acontecem nos seguintes dias:

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  • NIS final 8: 21 de dezembro de 2021 (hoje);
  • NIS final 9: 22 de dezembro de 2021;
  • NIS final 0: 23 de dezembro de 2021.

O dinheiro fica disponível para saque até 120 dias após o depósito. A retirada pode ser realizada por meio do Cartão Cidadão em alguma agência da Caixa ou correspondentes bancários. O benefício que não for resgatado dentro do prazo retornará para o Fundo Garantia-Safra.

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