Entre as garantias e direitos do trabalhador formal está o PIS/Pasep. No caso, do Programa de Integração Social (PIS), os beneficiados são os trabalhadores da iniciativa privada. Sendo assim, saiba como consultar o PIS pelo CPF.
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O PIS não tem como objetivo somente realizar o pagamento do abono anual para quem recebe até dois salários mínimos. O programa está trelado ao seguro-desemprego e a financiamentos elaborados pelo governo que sejam feitos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
PIS: pessoas que são beneficiadas
Segundo o governo federal, o PIS contempla os grupos de pessoas abaixo:
- Todos os beneficiários, conforme determina a Lei n° 13.932/2019;
- Aposentados;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Pessoa que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC);
- Individuo com Neoplasia Maligna (participante ou dependente);
- Portador de AIDS (participante ou dependente);
- Pessoas inválidas (participante ou dependente);
- Casos de transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Doenças que estão previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.
De acordo com a lei, caso o titular do PIS faleça, um sucessor legal ou dependente poderá obter os valores da conta.
Como consultar o PIS pelo CPF
Para consultar o PIS pelo CPF, baixe o aplicativo Meu INSS, disponível para sistemas iOS e Android. Depois disso, siga os passos abaixo:
- Faça o login no app do Meu INSS via gov.br;
- Se não tiver conta, crie uma com seus dados;
- Depois de entrar, vá no canto superior da tela para ver os detalhes do PIS;
- No aplicativo é possível que a pessoa confira todas as informações sobre o PIS e também a opção de tirar dúvidas.
O abono salarial do PIS é pago anualmente por meio da Caixa Econômica Federal, sendo que para obter o valor é preciso ir até uma agência com o RG em mãos. Apenas quem tem o cartão cidadão pode sacar o dinheiro em estações de autoatendimento. Somente quem ganha até dois salários mínimos e faz parte do RAIS pode receber.
