Criada para dar descontos para pessoa de baixa renda, a Tarifa Social de Energia Elétrica incluirá novos beneficiários em breve. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a adesão já começou a ser feita de forma automática.
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Conforme o governo federal, não houve mudanças nos requisitos que devem ser cumpridos para obter a Tarifa Social de Energia Elétrica. Mesmo assim, 11 milhões de pessoas passarão a fazer parte do programa, que agora contará com cerca de 23 milhões de beneficiários.
Tarifa Social de Energia Elétrica: que pode participar
Para participar do programa que concede valores mais baixos na conta de energia elétrica é preciso cumprir os critérios a seguir:
- For registrado no Cadastro Único (CadÚnico);
- Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- For idoso ou Pessoa com Deficiência, desde que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ter na família algum portador de doença ou deficiência, desde que ganhe até três salários mínimos, conforme prevê a lei.
Tarifa Social de Energia Elétrica: mudanças
Apesar dos requisitos para participar do programa terem sido mantidos por enquanto, em 2022 ocorrerão alterações nas inscrições. Segundo o Ministério da Cidadania, haverá um cruzamento de dados para saber se a pessoa se enquadra no programa.
Assim, haverá uma análise mensal, sendo que a pessoa só será retirada caso não cumpra as regras determinadas. Veja como ficará os descontos de energia:
- 65% para quem consome até 30 KWh/mês;
- 40% para quem consome de 31 a 100 kWh/mês;
- 10% para quem consome de 101 kWh a 220 kWh/mês.
Já as famílias de origem indígena possuem uma tabela diferente de desconto:
- 100% para quem consome até 50 kWh/mês;
- 40% para consumo a partir de 51 KWh/mês;
- 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh/mês.
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