O Benefício de Prestação Continuada consiste em uma garantia de pagamento de um salário mínimo mensal para as pessoas com deficiência (PcDs) e idosos (acima de 65 anos) em situação de vulnerabilidade social. O benefício é regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), mas quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Para acessar os pagamentos, o solicitante precisa comprovar não ter formas de prover a si mesmo, nem ter familiar que possa auxiliar em seu sustento.
Assim, o cidadão deve comprovar renda familiar compatível com o programa e o BPC não poderá ser acumulado com demais benefícios pagos pelo INSS, como aposentadoria ou pensão.
O Benefício de Prestação Continuada é pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Por isso, a comprovação deve ser realizada junto às plataformas digitais do órgão.
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada?
O primeiro passo para garantir acesso ao Benefício de Prestação Continuada é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Caso ainda não possua, é preciso comparecer junto ao CRAS do seu município ou outro órgão que faça a inscrição.
Além disso, para receber o BPC é preciso comprovar os seguintes requisitos:
- Possuir nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou ter nacionalidade portuguesa, desde que possua residência fixa no Brasil;
- Ter deficiência a partir de qualquer idade;
- Possuir renda, por pessoa, dentro do grupo familiar inferior a 1/4 de salário mínimo vigente;
- Ter impedimento a longo prazo, por no mínimo dois anos, de natureza mental, intelectual, física ou sensorial, com alguma dificuldade ou que impossibilite a sua participação efetiva em sociedade;
- No caso de idosos, possuir 65 anos de idade ou mais.
Para sanar quaisquer dúvidas sobre a concessão deste benefício, consulte os canais de atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social:
- Endereço eletrônico do Instituto;
- Telefone 135 (atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h às 22h);
- Aplicativo Meu INSS (baixe no Google Play e na App Store).
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