Congresso Nacional promulgou, na última sexta-feira (17/12), a PEC dos Precatórios, abrindo espaço orçamentário para custear o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que deve pagar um benefício mensal de R$ 400. Contudo, o valor só vem sendo disponibilizado aos antigos beneficiários do Bolsa Família. Assim, a contrapartida especulada seria o lançamento da 8ª parcela do auxílio emergencial para alguns beneficiários.
A prorrogação é possível, legalmente, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) entenda que essa é a saída para auxiliar à população. Para isso, as duas Casas Legislativas precisam aprovar a nova cota antes de começar a ser paga.
A ideia de realizar mais uma extensão do benefício temporário tem objetivo de dar suporte às famílias de baixa renda enquanto ainda perdura a pandemia. Assim, a 8ª parcela do auxílio emergencial serviria para não deixar essas pessoas sem sustento.
Auxílio emergencial pode ter 8ª parcela: saiba os detalhes
O Projeto de Lei 43/21, do governo federal, foi encaminhado para o Congresso Nacional com objetivo de liberar R$ 2,8 bilhões. O crédito especial, se aprovado, será utilizado para o lançamento de uma nova rodada do auxílio emergencial. O pagamento será destinado aos pais solteiros chefes de famílias monoparentais.
Este projeto de lei foi analisado pela Comissão Mista de Orçamento e recebeu parecer favorável. A partir de agora será preciso o aval de deputados e senadores para poder começar a ser pago. De acordo com o Ministério da Cidadania, o benefício será distribuído da seguinte maneira:
- R$ 600 para pais que receberam o auxílio de R$ 600 no ano passado;
- R$ 1.200 para pais que não receberam os R$ 600 no ano anterior.
Aproximadamente 1,2 milhão de famílias devem ser beneficiadas com a nova parcela. Para ter acesso à 8ª parcela do auxílio emergencial, no entanto, esses homens precisam estar inscritos no CadÚnico e que, pelo menos, um membro da família seja menor de idade.
