A PEC dos Precatórios foi aprovada no Senado Federal, mas teve mudanças e deve ser avaliada novamente na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa ser sancionada para a oficialização do Auxílio Brasil de R$ 400. Caso isso não aconteça, a contra partida mais viável seria lançar a 8ª parcela do auxílio emergencial.
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Segundo o informado pelo comentarista do G1, Valdo Cruz, a prorrogação pode acontecer caso o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir por isso. No entanto, as duas Casas Legislativas precisam aprovar a nova cota antes de ela começar a ser paga.
A ideia por trás de mais uma extensão do benefício temporário é dar suporte às famílias de baixa renda enquanto ainda dura a pandemia. Dessa forma, a 8ª parcela do auxílio emergencial serviria para não deixar essas pessoas sem sustento em caso de imprevistos.
Ainda de acordo com Valdo Cruz, havendo um novo pagamento, esse deverá ser reajustado seguindo recomendações do TCU. Além dessa possibilidade de prorrogação, um novo grupo de pessoas pode receber parcela extra. Isso porque um novo projeto de lei (PL) pede abertura de crédito extraordinário.
Auxílio emergencial pode ter 8ª parcela para grupo específico
O PL 43/21, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi enviado ao Congresso Nacional para a liberação de R$ 2,8 bilhões. O crédito especial, se aprovado, será utilizado para o lançamento de uma nova rodada do auxílio emergencial. Contudo, o pagamento será exclusivo para pais solteiros chefes de famílias monoparentais.
O texto já passou pela Comissão Mista de Orçamento e recebeu parecer favorável. Agora, precisa do aval de deputados e senadores para poder valer. O Ministério da Cidadania informou que o benefício será de:
- R$ 600 para pais que receberam o auxílio de R$ 600 em 2020;
- R$ 1.200 para pais que não receberam os R$ 600 em 2020.
De acordo com a pasta, cerca de 1,2 milhão de famílias devem ser beneficiadas. Vale ressaltar que para receber a 8ª parcela do auxílio emergencial, esses homens precisam estar inscritos no CadÚnico. Além disso, é necessário que pelo menos um membro da família seja menor de idade.
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