O Poder Executivo encaminhou uma proposta ao Congresso Nacional, com objetivo de abrir crédito especial, em torno de R$ 2,794 bilhões, para financiar nova parcela do auxílio emergencial. O PLN 43/21 objetiva auxiliar os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem companheira ou companheiro.
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Para que o pagamento seja liberado, a proposta precisa ser analisada junto à Comissão Mista de Orçamento e posteriormente votada no Plenário do Congresso.
Nova parcela do Auxílio Emergencial: quem serão os beneficiários?
O objetivo de pagamento de nova parcela do auxílio emergencial é conceder benefícios aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os seus filhos sozinhos.
Vale lembrar que, no ano de 2020, apenas as mulheres monoparentais tiveram direito aos valores correspondentes ao auxílio. Para isso, era preciso estar inscrita no Cadastro Único. O Congresso estendeu, em 2021, a cota para os homens monoparentais, conforme Lei 14.171/21.
Essa proposta ainda será analisada junto à Comissão Mista de Orçamento antes de ser votada no Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Os homens que se incluem nesse grupo e que são beneficiados pelo programa Auxílio Brasil receberão a cota complementar somente nos primeiros meses do ano que vem.
Os recursos para pagamento da cota complementar do auxílio emergencial serão transferidos de dotações do extinto Bolsa Família, pois houve uma sobra de R$ 9,5 bilhões de recursos em razão do pagamento do auxílio emergencial.
Será realizada uma avaliação dos cadastros com objetivo de selecionar beneficiários de cota simples com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família e sem cônjuge. Não terão acesso ao benefício os homens que pertencerem ao mesmo grupo familiar que mulheres beneficiadas com cota dupla.
