Após discussões na Câmara, o Auxílio Criança Cidadã passou por mudanças e terá novas regras. O benefício estava previsto para fazer parte do Auxílio Brasil (novo Bolsa Família). Confira como ficou a situação do benefício.
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A medida, que originalmente instituiu os benefícios do Auxílio Brasil, foi publicada no Diário Oficial da União (edição extra de 08/11/2021). Outros oito pagamentos foram elencados pelo governo na época.
Auxílio Criança Cidadã: novas regras
Quando foi criado, o Auxílio Criança Cidadã tinha como objetivo pagar creches para famílias que não conseguissem registrar seus filhos em instituições públicas ou particulares conveniadas. Além disso, seria preciso cumprir as demandas abaixo:
- Ter crianças de até 48 meses (quatro anos);
- Estar registrado no Auxílio Brasil;
- Possuir emprego formal ou comprovar atividade informal;
- Não receber outro benefício do governo na área.
O benefício nunca chegou a ser pago com as regras originais, pois o governo ainda não conseguiu a aprovação da PEC dos Precatórios.
Então, a Câmara dos Deputados discutiu o texto e preferiu realizar mudanças. Foi determinado que os recursos virão do Ministério da Cidadania e que a transferência será feita para instituições conveniadas, substituindo os repasses originais. A justificativa é de que o projeto original se assemelharia a vouchers.
“É necessário que o ente público pague a creche conveniada diretamente e não se “voucherize” a assistência àquela criança que não conseguiu vaga na creche pública. É o ente público, a Prefeitura, que tem que passar o dinheiro porque, senão, esse voucher virará carne”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Agora, há um prazo de 120 dias para que a medida entre em vigor. Para isso, ela deverá passar agora no Senado, em dois turnos. Se for aprovada dentro do prazo, passará a valer.
