O projeto de lei 2099/20, que objetiva conceder auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solo chefes de família, recebeu parecer favorável da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
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O PL está em andamento na Casa Legislativa e ainda tem que ser votado por outras três comissões antes de ser encaminhado para apreciação no Senado Federal.
Auxílio permanente de R$ 1,2 mil
A relatora do projeto de lei, a deputada Erika Kokay, foi quem aprovou o texto. Durante sua justificativa, ela destacou a falta de amparo que mulheres chefes de família têm. De acordo com Kokay, o apoio financeiro é de suma importância, principalmente durante a crise econômica que o país vem enfrentando.
O auxílio permanente de R$ 1.200, para começar a valer no Brasil, deve ser aprovado também nos seguintes lugares:
- Seguridade Social e Família (CSSF);
- Finanças e Tributação (CFT); e
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Quem terá direito ao auxílio?
De acordo com o projeto de lei 2099/20, o benefício será pago mensalmente por bancos públicos federais, e é provável que os repasses sejam feitos para contas poupanças sociais digitais, como o Caixa Tem.
As mulheres chefes de família terão direito ao auxílio permanente de R$ 1.200, desde que atendam os seguintes requisitos:
- Possuir mais de 18 anos;
- Não podem ter um companheiro ou cônjuge;
- Ter, pelo menos, um dependente que seja menor de idade;
- Não poderá ter emprego formal ativo;
- Possuir uma renda familiar mensal, por pessoa, de até meio salário mínimo ou ter uma renda mensal geral de até três salários mínimos;
- Não tenham benefício previdenciário ou assistencial ativo.
Vale destacar que o benefício ainda não foi aprovado e, após apreciação no Senado, deve ser sancionado ou não pelo Presidente da República.
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