PEC dos Precatórios pode garantir aumento salarial de servidores, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sugere conceder aumento aos servidores públicos federais caso a PEC dos precatórios seja aprovada.

O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) afirmou que vai conceder reajuste salarial aos servidores públicos federais, caso a PEC dos precatórios seja aprovada pelo Senado Federal. Bolsonaro não explicou, no entanto, qual será o aumento ou qual porcentagem será destinada a esse fim.

Caso seja aprovada, a proposta de emenda à Constituição contorna o teto de gastos e abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022. Parte desse valor objetiva o financiamento do Auxílio Brasil.

PEC dos Precatórios e aumento salarial de servidores

Durante entrevista em Dubai, onde está em viagem, o presidente afirmou que a partir da aprovação da PEC dos Precatórios, muitas classes podem ser beneficiadas. “Dá para atender a população mais carente, dá para atender a questão orçamentária e pensamos até, dado o espaço que está sobrando, em atender até em parte os servidores”.

De acordo com estimativas do Ministério da Economia, a PEC irá abrir R$ 91 bilhões do orçamento do governo.

Até o momento, no entanto, o texto ainda não passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tendo sido aprovada apenas na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que o salário dos servidores públicos está congelado desde 2019.

O que é a PEC dos Precatórios?

A proposta de emenda à Constituição objetiva estabelecer que os valores de despesas anuais com precatórios sejam corrigidos apenas pela taxa Selic e que seja alterada a forma de calcular o teto de gastos.

De acordo com o texto-base aprovado, o pagamento de dívidas da União, referente ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), deverá ser parcelado por três anos.

A estimativa é que o teto de gastos passe para quase R$ 40 bilhões em 2022. Seguindo as regras atuais, dados do governo apontam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022.

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