Abono salarial: confira regras e quem pode sacar o benefício do PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep pode chegar a até um salário mínimo vigente. Os pagamentos variam de acordo com o tempo de trabalho no ano-base.

Trabalhadores de carteira assinada têm direito ao abono salarial PIS/Pasep. Pelas regras, essas pessoas podem sacar valores de até um salário mínimo vigente. Sendo assim, para 2021, a quantia máxima é de R$ 1.100,00.

Esse benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ele depende de quanto tempo o cidadão ficou empregado formalmente. O calendário de transferências vai de julho de um ano até junho do ano seguinte.

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep

As quantias são pagas para trabalhadores formais. Contudo, esse não é o único critério utilizado para a concessão do benefício. Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep é necessário:

  • Estar cadastrado no PIS há, pelo menos, cinco anos;
  • Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não durante o ano-base;
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Vale ressaltar que a empresa a empresa não pode deixar de repassar as informações dos funcionários anualmente pelo eSocial ou RAIS. Se esse procedimento não for feito, a instituição deverá enviar uma relação dos trabalhadores para que esses recebam o abono salarial.

Qual é o valor do abono salarial PIS/Pasep

O teto do benefício é equivalente a um salário mínimo vigente. No caso de 2021, seria de R$ 1.100. Já o piso é igual ao teto dividido por 12, ou seja, R$ 92 neste ano. Isso porque a quantia paga é contata por mês.

Ou seja, o trabalhador que esteve com a carteira assinada durante 30 dias vai receber 1/12 do total. Quem trabalhou três meses tem direito a 3/12 do total. Confira os valores do abono salarial PIS/Pasep em 2021:

  • 1 mês trabalhado: R$ 92,00;
  • 2 meses: R$ 184,00;
  • 3 meses: R$ 275,00;
  • 4 meses: R$ 367,00;
  • 5 meses: R$ 459,00;
  • 6 meses: R$ 550,00;
  • 7 meses: R$ 642,00;
  • 8 meses: R$ 734,00;
  • 9 meses: R$ 825,00;
  • 10 meses: R$ 917,00;
  • 11 meses: R$ 1.009,00;
  • 12 meses: R$ 1.100,00.

É importante saber que o PIS é pago pela Caixa para funcionários de empresas privadas. Já o Pasep é devido aos servidores públicos e depositado pelo Banco do Brasil.

Abono salarial pode ser dobrado em 2022

Entre julho de 2020 e junho de 2021, foram realizados os pagamentos para quem trabalhou em 2019. Já em julho de 2021 deveriam ter sido iniciados os depósitos relativos a 2020.

No entanto, o abono salarial PIS/Pasep acabou sendo adiado para 2022. A justificativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) foi que os recursos seriam usados para o pagamento do BEm.

Apesar de ainda não estar confirmado, é possível que em 2022, o benefício seja pago em dobro. Isso porque podem ter as parcelas atrasadas de 2020 junto com as de 2021.

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