O governo pretende iniciar os pagamentos no Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) no próximo mês de novembro. Entretanto, a tramitação da medida provisória (MP) está travada, porque o texto não define a forma de custeio do programa.
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Para começar a valer, a MP precisa ser aprovada nas duas Casas Legislativas. Os parlamentares têm menos de 60 dias para avaliarem e votarem o projeto. Esse prazo já é uma extensão da vigência da medida.
Senado prorrogou a vigência da MP
O presidente do Senado Federal aumentou o prazo de vigência da proposta do Auxílio Brasil para que não fosse perdida a eficácia da MP. A prorrogação foi de 60 dias, começando a contar a partir do dia 04 de outubro de 2021.
Caso o programa não tenha votação concluída na Câmara e no Senado, a validade poderá ser estendida por mais 60 dias. No momento, o texto está parado porque não há um acordo sobre a forma de financiamento do novo Bolsa Família.
Se o entrave continuar, a tramitação não for para frente e vencerem os 120, a medida perderá o efeito. Dessa forma, o Auxílio Brasil não poderá ser lançado.
Detalhes sobre o Auxílio Brasil
O projeto do novo Bolsa Família pretende aumentar o número de beneficiários do atual programa. Hoje, 14 milhões de famílias brasileiras recebem as parcelas. Além disso, o governo quer elevar o valor do ticket médio para R$ 300.
As inscrições no Auxílio Brasil serão feitas por meio do CadÚnico. Por isso, é recomendado que os cidadãos mantenham seus cadastros atualizados na base de dados federal. Segundo a MP, o benefício será dividido em três modalidades:
- Primeira infância;
- Famílias com jovens de até 21 anos; e
- Complementação para famílias que não conseguem sair da extrema pobreza.
É importante ressaltar que, além desse programa, a medida prevê a criação do Alimenta Brasil. Esse projeto visa a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Desse modo, será possível garantir que produtores brasileiros consigam ter uma renda mínima para seu sustento.
