Nesta quinta-feira (07/10), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 628 que suspende, por mais 120 dias, a gestão e operacionalização do CadÚnico. Isso significa que os benefícios não poderão ser bloqueados pelos próximos quatro meses.
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Além disso, não poderão ser feitos novos cadastros na base de dados nesse período. A decisão do Ministério da Cidadania (MC) também vale para o programa social Bolsa Família. A justificativa da pasta é a pandemia de COVID-19.
Por que a inclusão e exclusão de beneficiários está parada?
De acordo com o MC, a medida deve ajudar a evitar aglomerações e exposição das famílias assistidas ao coronavírus. O órgão informou ainda que o fechamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dificultam novas inscrições no CadÚnico.
Isso, somado à paralização das aulas presenciais, se torna um empecilho para confirmar que as crianças estão matriculadas. Esse é um dos critérios para a participação no Bolsa Família.
Portanto, pelos próximos 120 dias, não haverá inclusões na base de dados e em seus programas. Em contrapartida, os atuais beneficiários também não poderão ser excluídos e receberão quatro meses de pagamento normal.
Verificação dos registros do CadÚnico também não acontecerá
Não apenas novos cadastros estão pausados, como a verificação dos já existentes também foram paralisadas. Ou seja, durante os 120 dias estabelecidos na portaria, não haverá:
- Averiguação cadastral: checagem dos dados declarados pelas famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico;
- Revisão cadastral: análise dos cadastros que não são atualizados há mais de dois anos para saber se ainda estão nos critérios de recebimento dos benefícios.
