O Cadastro Único do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, é um instrumento que mapeia as famílias de baixa renda no país. Essa estratégia é utilizada para verificar quais ações e programas precisam ser implementados para garantir a redução da desigualdade social. Ao todo, cerca de 15 benefícios usam o CadÚnico como parâmetro.
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Com a inclusão na base de dados, o governo consegue identificar quais as pessoas precisam ser devidamente amparadas, independentemente da região brasileira. Os interessados, para garantir o vínculo no CadÚnico, devem atender a alguns requisitos básicos. O principal deles diz respeito à renda familiar e per capita.
Benefícios e programas relacionados ao CadÚnico
Entre as normas para o ingresso no CadÚnico, a principal está ligado à renda das pessoas. É necessário ter ganhos que não ultrapassem meio salário mínimo por pessoa. A renda total da família, por sua vez, deve ser de, no máximo, três salários mínimos ao mês.
Acompanhe a lista de benefícios e programas que usam o CadÚnico como parâmetro para seleção de contemplados:
- Programa Bolsa Família;
- Programa Minha Casa, Minha Vida (atual “Casa Verde e Amarela”);
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
Vale ressaltar que o simples ingresso no CadÚnico não garante a participação nos programas do governo. Cada um deles conta com regras específicas.
Como fazer o Cadastro Único
Geralmente, a inclusão pode ser solicitada nos Centros de Referência de Assistência Social, CRAS, de cada município. O responsável familiar deverá levar seu CPF ou Título de Eleitor, além da seguinte documentação dos familiares:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento (caso seja casado civilmente);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (para pessoas de origem indígena).
Após o procedimento, é possível acompanhar a inscrição por meio do aplicativo Meu CadÚnico.
