Para evitar risco de perder o prazo de validade, o presidente do Senado decidiu prorrogar a medida provisória que cria o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família). A MP, a partir de agora, terá 60 dias de vigência para que as Casas Legislativas avaliem as disposições e aprovem ou não o programa.
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De acordo com o governo, o propósito é de começar os pagamentos do Auxílio Brasil a partir de novembro deste ano de 2021. Os valores ainda não foram confirmados pela equipe econômica, mas o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que pretende estabelecer parcelas médias de R$ 300 aos beneficiários.
Outra meta será de aumentar a lista de inscritos no Bolsa Família. O programa, atualmente, atende cerca de 14 milhões de famílias. Ao todo, o Auxílio Brasil poderá ter três modalidades de benefícios básicos: para primeira infância, famílias com jovens de até 21 anos e complementação aos que não conseguirem sair da extrema pobreza.
Sobre o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família)
A medida que prorroga a vigência do projeto sobre o Auxílio Brasil foi prorrogada nesta segunda-feira, dia 04 de outubro de 2021. Com isso, o governo terá, no mínimo, mais 60 dias para garantir a aprovação do programa e dos respectivos benefícios.
O principal entrave, até o momento, diz respeito às formas de financiamento do novo Bolsa Família. As Casas Legislativas ainda não entraram em acordo sobre o custeio do programa. Dessa forma, a aprovação do Auxílio Brasil segue indefinida.
O prazo inicial de vigência da MP será de 60 dias, mas com possibilidade de prorrogação automática por igual período. Isso se não houver votação concluída na Câmara e no Senado Federal.
Se o texto do Auxílio Brasil não for aprovado até o período máximo de 120 dias, por sua vez, perderá sua eficácia. Assim, não será mais possível garantir o lançamento do novo Bolsa Família. Vale lembrar que, para receber as parcelas, os interessados deverão estar vinculados ao CadÚnico.
É possível que os beneficiários do Bolsa Família, inclusive, sejam automaticamente incluídos no novo programa. Entretanto, o governo recomenda que os cidadãos mantenham seus dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único). Essa base de informações mapeia as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social no país.
Além dos benefícios básicos, o Auxílio Brasil também contará com seis repasses complementares. Eles devem funcionar como uma espécie de bônus para quem atender aos requisitos estabelecidos na medida provisória. Fora o novo Bolsa Família, a MP também prevê a criação do Alimenta Brasil.
Essa iniciativa visa comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo uma renda mínima aos produtores brasileiros. Também está previsto o pagamento do Auxílio Inclusão Produtiva Rural para aqueles que estiverem em situação de pobreza ou extrema pobreza.
