Apesar das dificuldades, a Câmara dos Deputados aprovou abertura no orçamento para a criação do novo Bolsa Família. Agora, o texto seguirá para deliberações no Senado Federal. Caso receba o aval positivo e seja devidamente aprovado, o programa começará a valer para pessoas de baixa renda. Mas você sabe como será possível fazer a inscrição no Auxílio Brasil?
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Conforme a proposta sobre o programa, os atuais cadastrados no Bolsa Família serão automaticamente contemplados pelo Auxílio Brasil. Além deles, outras famílias que estão vinculadas ao CadÚnico também serão atendidas. Ou seja, para receber o benefício, é necessário estar inscrito na base de dados e manter o cadastro constantemente atualizado.
Inscrição para receber o novo Bolsa Família
A inscrição no Auxílio Brasil será realizada de forma automática pelo governo, levando em consideração os dados registrados no CadÚnico. Sendo assim, os interessados deverão atualizar os cadastros se inscreverem em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Ao comparecer no CRAS do seu município, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento (caso seja casado civilmente);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (para pessoas de origem indígena).
É possível verificar o resultado da solicitação, bem como seu cadastro antigo, por meio app ou site Meu CadÚnico. Quem preferir, inclusive, pode fazer uma consulta pela central de atendimento (telefone 0800 707 2003). Lembrando que o Auxílio Brasil ainda não está valendo. As Casas Legislativas ainda precisam deliberar sobre a proposta.
O maior impasse diz respeito às formas para financiar o novo Bolsa Família.
Possibilidade de financiamento para novo Bolsa Família
A Câmara dos Deputados aprovou texto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, a ideia foi de espaço fiscal para garantir o financiamento do novo programa. De acordo com o relatório de Juscelino Filho, propostas que ainda não foram aprovadas poderão, inclusive, serem alocadas dentro desse Orçamento.
“As proposições legislativas em tramitação deverão ter registrado, na exposição de motivos, na justificativa ou nos relatórios ou pareceres legislativos que as embasaram, que, no mínimo, uma de suas finalidades atenderá (bancar o Auxílio Brasil)”, informou o deputado.
O novo Bolsa Família deverá ter pagamento médio de R$ 300 e benefícios variáveis, conforme já anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. Para isso, além do espaço fiscal autorizado, o financiamento poderá depender da reforma do Imposto de Renda. Os projetos ainda serão votados e deliberados em sessões plenários do Senado Federal.
