O Cadastro Único do Governo Federal, denominado também de CadÚnico, é um registro que possui informações de pessoas consideradas em situação de vulnerabilidade social. No entanto, ainda existem pessoas que não fazem parte dele. Confira como se inscrever no CadÚnico.
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Vale ressaltar que o objetivo do CadÚnico é dar ao governo o conhecimento da situação da pessoa e ajudar o Estado a prover auxílios ou benefícios de forma dedicada. Com isso, diversos programas sociais são criados e ofertados. O Bolsa Família e o auxílio emergencial só são possíveis devido ao registro.
Quem pode participar do CadÚnico
De acordo com o governo federal, podem participar do CadÚnico pessoas que cumprem um dos requisitos abaixo:
- Façam parte de famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Estejam em famílias com renda mensal familiar total de até três salários mínimos;
- Sejam membros de famílias compostas por apenas um indivíduo (moram sozinhas);
- Façam parte de famílias que são compostas por pessoas em situação de rua, sejam elas sozinhas ou com mais de um indivíduo.
Ainda existe a possibilidade de pessoas se registrarem no CadÚnico mesmo com rendas maiores. No entanto, é preciso cumprir os requisitos específicos do programa pleiteado.
Como fazer para se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico, o interessado deve ir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. A pessoa que registra a família é denominada de Responsável pela Unidade Familiar (RF).
No local de registro, é preciso que o RF tenha em mãos o CPF ou Título de Eleitor (aceita-se o Registro Administrativo de Nascimento Indígena para indígenas). Além disso, o responsável deve levar os documentos dos familiares. São aceitos para os membros da família:
- Certidão de nascimento;
- certidão de casamento;
- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Programas que fazem parte do CadÚnico
Veja quais programas requerem que o beneficiário seja registrado no CadÚnico :
- Programa Bolsa Família;
- Casa Verde e Amarela;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência.