O governo possui uma série de benefícios para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Normalmente, um dos critérios para receber os pagamentos é estar inscrito no CadÚnico. Esse cadastro possui uma base de dados com as informações das famílias de baixa renda a nível nacional.
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O Cadastro Único também é norma para concessão de isenção de taxa em concursos públicos e tarifa social da energia elétrica, por exemplo. Entre os programas disponíveis para os registrados estão o Casa Verde e Amarela e o Bolsa Família.
Como conferir se estou inscrito no CadÚnico
É possível verificar se você está cadastrado de três formas: pelo site do governo federal, por ligação gratuita (0800 707 2003) ou por aplicativo disponível na Play Store e na Apple Store.
Para saber se você está inscrito no CadÚnico pela internet (app ou site) e emitir a certidão, você deve informar:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Nome da mãe;
- Estado e Município onde reside.
Quais os requisitos do CadÚnico
Para entrar na base de dados e se tornar inscrito no CadÚnico, é necessário ter:
- Renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo R$ 522,50 (metade do salário mínimo);
- Renda mensal familiar total de até três salários R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo).
Caso a renda seja superior a essas, é necessário que estejam vinculadas ou pleiteando algum benefício que use o Cadastro. O programa é operacionalizado pelas Prefeituras que atualizam os registros. A partir deles é possível pleitear:
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programa Bolsa Família;
- Programa Casa Verde e Amarela;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Carteira do Idoso;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Carta Social;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Telefone Popular; dentre outros.
