Na última quinta-feira (16/09), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto aumentando as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito. A medida foi tomada, em parte, como forma de capitalizar o Auxílio Brasil em 2021.
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O programa vai substituir o Bolsa Família e deve pagar um valor médio mais alto que o atual. O governo prevê tickets em torno de R$ 300. Segundo o secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, o lançamento desse projeto depende de algumas ações.
“A gente tem a compensação, aprovando o Imposto de Renda para 2022 e 2023, e precisa (de fonte de compensação) para novembro e dezembro. Por isso que foi editado (o decreto). Uma parte do IOF é para essa compensação do Auxílio Brasil de R$ 300′, afirmou.
Alteração no IOF: o que muda
O aumento nas alíquotas do IOF começam a valer a partir desta segunda-feira (20/09) e vão até o dia 31 de dezembro de 2021. De acordo com dados do governo, essa alteração irá arrecadar cerca de R$ 2,14 bilhões.
Para isso, o Ministério da Economia (ME) informa que a elevação será feita da seguinte maneira:
- Pessoas jurídicas: alíquota diária sobe de 0,0041% para 0,00559%;
- Pessoas físicas: alíquota diária sobe de 0,0082% para 0,01118%.
“Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, informa nota do ME.
Outras ações para o lançamento do Auxílio Brasil
Funchal falou ainda de duas outras ações para a viabilização do Auxílio Brasil no valor de R$ 300. Segundo ele, o aumento do IOF favorece apenas os primeiros meses do benefício. Outra solução encontrada é resolver a questão dos precatórios para, assim, abrir espaço no Orçamento em 2022.
“Resolver precatório é parte importante. A outra parte é fonte (para compensação dos gastos). Uma coisa é espaço para gastar e outra coisa é fonte”, pontuou.
Além disso, ele mencionou a aprovação da reforma do Imposto de Renda como solução para os anos seguintes. No entanto, é necessário que todas as ações sejam tomadas ainda em 2021.
Isso porque, no próximo ano, serão realizadas as eleições presidenciais que impedem a criação do Auxílio Brasil em 2022. “A lógica é terminando o auxílio emergencial, cai no novo programa, ou seja, nos últimos dois meses e para isso a gente precisa compensar”, disse.
