O que é o eSocial? Descubra quais são os serviços dessa plataforma do governo

O eSocial é uma iniciativa do governo federal que simplifica a prestação de determinadas informações e reduz a burocracia nas empresas. Saiba mais sobre esse sistema a seguir.

Por Adelina Lima 26/03/2023 - 18:24

O eSocial é uma ferramenta essencial para empresas e trabalhadores. Por meio desse sistema, os empregadores podem cumprir uma variedade de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, incluindo gerenciamento de folha de pagamento, notificação de contratações e rescisões de funcionários, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e cumprimento de outras exigências legais.

continua depois da publicidade

Antes da criação do eSocial, as empresas tinham que administrar separadamente múltiplas obrigações relacionadas à contratação de funcionários, mudanças salariais, informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Isso significava que as empresas tinham que acompanhar vários relatórios, formulários e prazos diferentes para cumprir os regulamentos.

Com esse sistema, as empresas podem agilizar esse processo e gerenciar todas as suas obrigações relacionadas aos trabalhadores em um único local. Saiba como funciona e suas vantagens a seguir.

O que é o eSocial?

O que é o eSocial simplificado?

O módulo simplificado é uma versão otimizada do sistema original, criado com o objetivo de aprimorar a formulação de políticas públicas no Brasil, aumentando a fiscalização e centralizando as informações.

continua depois da publicidade

O cadastro unificado permite a eliminação de inúmeros documentos físicos, facilitando o fornecimento de informações obrigatórias e desburocratizando. Assim, com a utilização do eSocial, os empregadores não necessitam mais preencher e entregar individualmente declarações e formulários para cada órgão do governo.

A colaboração de diversos órgãos do Governo Federal possibilitou a implantação desse programa, entre eles a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como funciona o sistema?

O eSocial é organizado por Grupos e Eventos, que são conjuntos de informações que os empregadores precisam fornecer. Os grupos são categorizados por faturamento, regime tributário simplificado, pessoa física e administração pública. Já os Eventos são classificados em:

continua depois da publicidade

Eventos de Tabela;
Eventos Não Periódicos;
Eventos Periódicos;
Eventos de Saúde;
Segurança do Trabalhador.

As informações enviadas pelo eSocial são classificadas em três tipos: ocorrências trabalhistas, folha de pagamento e outras informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. O sistema conta ainda com o eSocial Microempreendedor individual (MEI) e o eSocial doméstica.

Quais os benefícios do eSocial?

A implantação do eSocial simplifica o cumprimento das obrigações ao substituir a entrega de formulários e declarações por um sistema único que proporciona maior eficiência e automatização de processos.

Além disso, o sistema reduz custos e aumenta o controle e a fiscalização das empresas, garantindo direitos previdenciários e trabalhistas e garantindo maior agilidade na concessão de direitos trabalhistas e previdenciários.

Por fim, o eSocial também oferece maior segurança no armazenamento de dados, substituindo processos manuais por processos automatizados e eliminando a necessidade de transmitir as mesmas informações para diferentes órgãos governamentais.

Leia também