Motoristas brasileiros que transitam por diversas vias no país precisam estar de acordo com a lei de trânsito para evitar multas e problemas maiores, como a suspensão da CNH ou outras situações incômodas.
Muitas vezes, ao chegar no endereço cadastrado, a multa de trânsito é responsável por causar certo espanto. Ao pagar, entretanto, nada garante que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja mantida, a depender da infração cometida.
Uma atitude desrespeitosa no trânsito primeiramente gera uma multa de trânsito. De acordo com a conduta do motorista, o mesmo pode ser enquadrado em outros artigos cabíveis dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Multas de trânsito pagas evitam a suspensão da CNH?
O motorista que infringe as leis de trânsito recebe uma multa como punição. Entretanto, a depender da infração, o condutor pode sofrer outras sanções, como por exemplo ter pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Portanto, apenas o pagamento da multa não é garantia de evitar a suspensão da CNH. Isso porque uma infração pode gerar outras consequências, que podem ir além de apenas alguns pontos na carteira de habilitação.
Pessoas que necessitam do veículo como instrumento de trabalho e até mesmo condutores de passeio normal devem estar atentos às infrações de trânsito, a fim de evitar maiores problemas junto à autoridade responsável.
O que gera a suspensão da CNH
A suspensão da CNH está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e as situações em que ela pode ser aplicada encontram-se no artigo 261 do Código. Nesse sentido, o condutor poderá ter a habilitação suspensa nos seguintes casos:
- Cometendo uma infração autossuspensiva, aquela com previsão específica para a suspensão imediata da habilitação;
- Ao ultrapassar o limite imposto de pontos adquiridos na CNH no período de 12 meses.
Descrito também no código, o limite de pontos para a suspensão é de 40 pontos caso o motorista não tenha cometido nenhuma infração gravíssima ou exerça alguma atividade remunerada com o seu veículo.
Outras situações incluem 30 pontos, em casos de o motorista ter cometido apenas uma infração gravíssima e 20 pontos necessários para a suspensão da CNH, em casos que o motorista cometeu duas ou mais infrações gravíssimas.
Período de suspensão da CNH
O período mínimo para a suspensão da habilitação, estipulado para motoristas que cometeram infrações autossuspensivas, é de 2 meses. Nesse sentido, o período máximo para essa sanção é de 8 meses.
Em caso de motorista reincidente, o prazo para a suspensão da habilitação varia entre 8 meses e 2 anos. Ainda é cabível ao motorista fazer a sua defesa e recorrer da multa de trânsito, a fim de evitar maiores problemas com a habilitação.
Contudo, o motorista que insistir em dirigir qualquer veículo com a CNH suspensa deverá ter uma punição mais forte, levando à cassação do direito de dirigir. Nesse sentido, o condutor que ainda assim continuar insistindo em dirigir, poderá ter outros problemas para tentar regularizar sua situação.
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