O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) consiste em uma tributação anual que incide sobre os veículos. Entretanto, existem maneiras de quitar os valores do IPVA atrasado para evitar problemas, principalmente nos casos de inadimplência e nome sujo com o próprio CPF.
Segundo o artigo 155 da Constituição Federal, a cobrança desse imposto é responsabilidade do governo de cada estado, e também do Distrito Federal. Por conta disso, as regras, valores e cobranças são aplicadas de maneiras distintas, o que incluem as multas. Saiba mais informações a seguir:
Como funciona o IPVA?
Antes de mais nada, esse imposto é um encargo obrigatório para todos os proprietários de veículos. Neste sentido, o valor arrecadado é aplicado posteriormente em serviços públicos, tanto na área de transportes como para saúde, segurança ou educação no estado.
Como um encargo estadual, a quantia cobrada de cada proprietário varia de acordo com o valor venal do veículo, e a alíquota estabelecida pelo Departamento de Trânsito (Detran) da região. Nos casos de atraso, o cidadão é notificação por uma carta enviada pelos Correios, com informações sobre a quantia devida e os prazos de quitação.
Em algumas regiões, não pagar o imposto dentro da data estipulada gera um multa, aplicada com acréscimos por cada dia de atraso. No entanto, o limite estabelecido é de 20% do valor devido para o Estado. Além disso, são aplicados juros mensais que equivalem à taxa Selic.
Entretanto, quando não há o pagamento do IPVA atrasado, as autoridades começam a cobrar o licenciamento atualizado. Dessa maneira, é essencial que os cidadãos saibam como acompanhar a cobrança e seguir os passos corretos da quitação.
A princípio, é possível consultar o imposto por meio das instituições financeiras às quais os cidadãos estão vinculados. Ou seja, tanto os aplicativos quanto o internet banking, terminais de autoatendimento e as agências físicas oferecem esses dados. Nesse caso, deve-se indicar o número de Renavam, que funciona como o CPF do automóvel.
Caso prefira, os cidadãos podem consultar por meio do site da Secretaria da Fazenda do governo estadual, ou então solicitar nos Departamentos de Trânsito.
Como quitar os valores?
O primeiro passo para quitar os valores e evitar problemas no caso do IPVA atrasado é acessar o site do Detran, ou então o portal da Secretaria da Fazenda do estado. Nesses portais, existe um campo de pesquisa por veículo, onde o cidadão deve inserir a placa do veículo e o Renavam.
Posteriormente, emita a Guia para Regularização de Débitos, que é uma guia para o pagamento das dívidas vinculadas ao cidadão com os valores ajustados. Portanto, as taxas e juros serão aplicados diretamente no documento, para que o cidadão quite todos os valores em aberto.
Por via de regra, o valor poderá ser quitado integralmente ou até mesmo parcelado, mas existe um acréscimo de juros nesses casos. Como citado anteriormente, a quitação pode ser realizada pelo canal próprio da sua instituição financeira. Contudo, é possível procurar uma casa lotérica ou um posto da Secretaria da Fazenda.
No geral, recomenda-se que o parcelamento seja adotado somente nos casos em que o titular da dívida não possui dinheiro disponível. Basicamente, a adição dos juros poderá tornar o processo ainda mais oneroso, a depender das condições negociadas pelo proprietário do veículo.
