A CIN (Carteira de Identidade Nacional), ou novo RG, passará a ser emitida a partir do dia 4 de agosto, de acordo com o governo federal. Inicialmente, a emissão só estará disponível para oito estados. Contudo, os demais possuem um prazo para adaptação das instituições responsáveis pela distribuição e das Secretarias de Segurança Pública até março de 2023. Assim, todas as regiões estarão aptas a produzir a CIN até esta data.
Em um primeiro momento, brasileiros que já possuem CPF e moram no Distrito Federal, Pernambuco, Acre, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais ou Rio Grande do Sul poderão fazer a solicitação do novo RG.
Toda a substituição do documento antigo pelo novo ocorrerá de forma gradual e gratuita, de acordo com o governo. Da mesma forma, a identidade atual deve continuar válida até 2032, sem que haja necessidade de fazer a mudança.
Principais mudanças do novo RG
A característica principal da mudança da CIN é a unificação de informações dos cidadãos através do CPF, diferente do número de RG. Assim, não será mais necessário lidar com um grande volume de dados, já que atualmente, a legislação permite que um novo RG seja emitido a cada mudança de estado. Isso faz com que seja possível ter até 27 registros durante a vida.
Da mesma forma, a alteração oferece maior segurança aos dados, evitando crimes e fraudes com as informações disponíveis no documento. A nova tecnologia antifraude também inclui um QR Code, que está presente nas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) desde 2017.
Junto do QR Code, será incluído na CIN um código MRZ (Machine Readable Zone), presente em passaportes, que permite que o documento seja lido em terminais de autoatendimento para viagens aos países do Mercosul. Ele então passa a ser um documento de viagem, mas não exclui a necessidade de utilizar o passaporte.
O novo RG também possui uma versão digital, que estará disponível por meio de um aplicativo, ainda em desenvolvimento. Agora, será possível apresentar a versão digital quando necessário comprovar a identidade, sem que seja necessário se preocupar com a versão física.
Tal aplicativo também funcionará como uma carteira digital, incluindo informações diversas como carteira de habilitação, vacinação e de trabalho, bem como certidão de nascimento.
Quando a CIN será exigida
O novo documento deverá ser emitido por todos os estados a partir de 6 de março de 2023. Isso faz com que os órgãos expedidores de todas as regiões tenham a obrigação de adotar os novos padrões da CIN, como estabelecido no decreto federal.
