O Projeto de Lei 6.485 de 2019, proposto pela senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), propõe o encerramento da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste caso, o projeto prevê a desobrigação para as categorias A e B e segue em análise no Senado Federal.
Apesar de ser proposto inicialmente em 2019, as discussões sobre o tema retornaram às pautas da casa em maio deste ano. O projeto estabelece que a emissão da CNH ainda irá depender da aprovação em provas teóricas e práticas, mas sem o pré-requisito das aulas preparatórias nos centros de formação de condutores.
Sendo assim, os solicitantes poderão se preparar individualmente, contratando instrutores independentes que estejam devidamente cadastrados e credenciados nos órgãos de trânsito de cada estado. Sobretudo, a defesa da proposta tem como base os altos custos para obtenção do documento no país.
Fim das autoescolas? Entenda o projeto
De acordo com o texto, o custo de obtenção da CNH é impeditivo para grande parte da população de baixa renda. Isso em decorrência das taxas dos Departamentos de Trânsito Estaduais, mas também dos valores cobrados por cada autoescola.
Atualmente, 80% do custo total do processo refere-se à obrigatoriedade de frequentar as aulas na autoescola para poder acessar as provas teóricas e práticas, defende a proposta.
Dessa forma, as famílias mais pobres no país não conseguem acessar o documento, dependendo de programas como a CNH Social ou de liminares especiais para conseguir trabalhar, seja como motorista profissional ou para se locomover melhor até os locais de atuação.
Portanto, a proposta defende que a desobrigação da autoescola seria uma forma de reduzir os custos e acessibilizar o documento aos brasileiros. Apesar disso, a senadora Kátia Abreu não deixa de reconhecer a expertise de direção veicular que se obtém com as aulas teóricas e práticas.
No entanto, afirma que também é possível adquirir essas informações observando o próprio núcleo familiar. Portanto, há uma defesa de que os candidatos poderão se preparar com instrutores independentes.
Para evitar problemas nesse procedimento, o texto fixa algumas regras para esses profissionais. Neste sentido, é necessário ser credenciado junto ao Detran estadual, ter mais de 25 anos de idade e também possuir a habilitação na respectiva categoria que irá instruir há pelo menos três anos.
Neste momento, a proposta está sendo analisada pelas comissões especiais e seguirá para votação na Câmara dos Deputados, caso seja aprovada em votação. Porém, não há datas específicas ou calendários que preveem a continuidade no processo.
Apesar da previsão de reduzir os custos, ainda não se sabe exatamente quão barata irá ficar a obtenção da CNH caso a medida seja aprovada e aplicada no país.
