Desde o começo do mês de junho, o novo modelo da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já está sendo emitida no país, com transição gradual para todos os condutores. Neste sentido, no momento em que for tirar ou renovar CNH, a versão atualizada será distribuída aos motoristas.
É importante lembrar que as modificações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fazem parte de alterações realizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Além da CNH, houve alterações também em multas, testes toxicológicos, dentre outras.
Regras para tirar e renovar CNH
Inicialmente, o cidadão precisa cumprir uma série de requisitos para ser elegível a iniciar o processo de emissão da CNH. Para isso, é preciso ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade, assim como CPF e comprovante de residência.
Depois, o cidadão deverá preencher o formulário de inscrição online e pagar a taxa de inscrição. Logo em seguida, será submetido aos exames psicológicos e de aptidão física e mental, comprovando a capacidade de conduzir veículos.
A partir da conclusão dessa etapa, precisa cumprir as 45 horas exigidas sobre a legislação de trânsito, no curso teórico e técnico de condução. Depois, para dar início às aulas práticas, o interessado vai realizar a prova teórica.
Após isso, o curso prático tem início mediante o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, e deve-se cumprir o mínimo de horas/aula conforme a categoria da carteira a ser obtida. Por fim, o cidadão é avaliado em exame de direção veicular a partir do pagamento das taxas correspondentes.
Já a renovação da CNH deve ser solicitada a partir da data de vencimento do documento. Dessa forma, será necessário entrar em contato com o Detran, via internet ou de forma presencial. Os condutores devem completar um formulário com as informações de identificação pessoal e quitar os valores do Documento de Arrecadação Estadual.
Geralmente, a renovação é liberada após quitação de débitos provenientes de multas ou contas atrasadas.
Validade da CNH
De acordo com a resolução número 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o documento passará a ter uma validade diferente, determinada pela idade dos condutores, confira:
- Motoristas com até 49 anos: documento terá validade por 10 anos;
- Motoristas com idade entre 50 a 69 anos: documento terá validade por cinco anos;
- Motoristas com 70 anos ou mais: documento terá validade por três anos.
Quando o condutor estiver tirando a primeira habilitação, pegando a permissão, solicitando segunda via ou mesmo estiver renovando o documento, a emissão da versão nova da CNH será obrigatória.
