A Medida Provisória (MP) nº 1107/22 teve o seu texto inicial e os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados. Segundo a MP, quem for empreendedor poderá ter empréstimo de até R$ 4,5 mil por meio de um programa do governo federal.
De acordo com a MP, o dinheiro para empréstimo sairá do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). A linha de crédito já começou a funcionar em todo o país, sendo administrada pela Caixa Econômica Federal.
Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tendo sido alocados cerca de R$ 3 bilhões.
Quem poderá obter empréstimo de até R$ 4,5 mil
Atualmente, o SIM Digital oferece valores de até R$ 3 mil. Mas, como informado, a MP quer aumentar a quantia, chegando a um empréstimo de até R$ 4,5 mil para quem for empreendedor. No caso, o governo considera que Microempreendedores Individuais (MEIs) se enquadram nessa categoria.
Todavia, para obter os valores maiores, será necessário que o MEI passe por uma qualificação técnico-profissional. Esse processo será feito por meio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O MEI deverá apresentar um certificado de que passou pela qualificação para obter o empréstimo maior.
Vale ressaltar que o texto foi encaminhado ao Senado e ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares. Em seguida, ele será levado ao Executivo onde poderá ou não ser sancionado.
SIM Digital: regras atuais do programa
Por enquanto, como a MP ainda não foi promulgada, as regras antigas do SIM Digital continuam valendo. Dessa forma, MEIs ficam limitados a R$ 3 mil e pessoas físicas (desde que queiram empreender) só podem pedir até R$ 1 mil. Os juros e condições de pagamentos estão detalhados abaixo:
- Pessoas físicas: empréstimos de R$ 300 a R$ 1 mil, com juros a partir de 1,95% ao mês (pagamento entre 12 e 24 meses);
- MEIs: empréstimos entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, com juros a partir de 1,99% ao mês (pagamento entre 18 e 24 meses).
O empréstimo para pessoa física pode ser pedido por meio do aplicativo Caixa Tem (Android e iOS). Já para quem é MEI, por enquanto, o serviço só pode ser obtido de forma presencial, em uma unidade da Caixa Econômica Federal.
Segundo a própria Caixa, cerca de 1 milhão de empréstimos já foram feitos por meio do SIM Digital. O objetivo do governo federal é que o número chegue a 4,5 milhões de pedidos com sinal verde.
