Com novo RG, passaporte não será mais necessário? Entenda as regras

O governo federal instituiu várias mudanças sobre a carteira de identidade e os órgãos expedidores estão se adaptando para emitir apenas o novo RG.

A emissão do novo RG já foi iniciada e muitas pessoas têm dúvidas sobre as novidades da cédula. A principal é voltada à utilização do documento para viagens internacionais. Isso porque a carteira de identidade atualizada carregará código MRZ (Machine Readable Zone), que já existe nos passaportes.

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De acordo com o decreto que estabelece as mudanças, o novo RG irá entrar em padrões internacionais, vai reunir informações de outros documentos e poderá ser utilizado para viagens fora do país. No entanto, o texto também define que todas as demais cédulas continuarão valendo, pois cada uma possui função específica.

Novo RG vai substituir o passaporte?

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Pelas regras, o passaporte continuará sendo obrigatório em viagens internacionais. No entanto, Brasileiros poderão utilizar o novo RG para viajar entre os países que compõem o Mercosul. A carteira de identidade atual já era utilizada com essa finalidade, contudo, o código MRZ irá facilitar a verificação de informações.

Isso porque esse código possui todos os dados do titular da cédula e pode ser lido por equipamentos. Dessa forma, ao invés de precisar passar por um servidor que irá conferir se o documento é verdadeiro, o cidadão brasileiro poderá fazer a leitura diretamente numa máquina e adentrar o país de destino.

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Foto: Reprodução / Governo Federal – Decreto 10.977/22

Outras mudanças do novo RG

Além do mesmo código presente em passaportes e a possibilidade de viajar utilizando a identidade, o novo RG traz outras alterações significativas. São elas:

  • Unificação do número de registro com o CPF: ao invés de cada unidade federativa emitir um número de identificação para cada documento, os dois conterão a mesma sequência que será a do CPF;
  • QR Code de verificação: a cédula atualizada contará com um QR Code que servirá para conferir a autenticidade do titular. A verificação poderá ser feita com ou sem internet;
  • Validade variável: o governo federal estabeleceu validade do documento de acordo com a faixa etária. Dessa forma, o novo RG valerá por cinco anos para quem tem idade entre 0 e 12 anos e 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos. Cidadãos com mais de 60 anos de idade não precisarão renovar a cédula.

É importante saber que a atual carteira de identidade valerá pelos próximos 10 anos. Depois disso, será obrigatória a troca. A emissão do novo RG será gratuita e os órgãos têm até 06 de março de 2022 para de adequar às mudanças e oficializar a transição.

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