O lucro FGTS corresponde a uma porcentagem do lucro líquido a ser repassado aos brasileiros após determinação da reunião anual do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Em 2022, a Caixa Econômica Federal prevê a liberação dos valores até o dia 31 de agosto, atendendo cerca de 88 milhões de trabalhadores.
O repasse previsto corresponde a 96% do lucro registrado em 2021, o que corresponde a R$ 8,12 bilhões. Em números específicos, isso representa uma divisão de R$ 1,86 para cada R$ 100 de saldo disponível em contas ativas e inativas no fundo.
Entretanto, a divisão do lucro não modifica as regras para solicitação dos valores. Portanto, os trabalhadores poderão sacar somente nas condições previstas por lei, como aposentadoria, demissão sem justa causa ou compra do imóvel próprio. Apesar disso, o repasse deste ano ainda será organizado após as reuniões do Conselho Curador, agendado para acontecer neste semestre.
Como funciona o lucro FGTS?
A distribuição do lucro FGTS é feitoa anualmente pelo Conselho Curador desde 2017, em um padrão de rendimento de 3% ao ano. Neste sentido, a distribuição de uma parte dos lucros obtidos é creditada com o saldo existente nas contas até o dia 31 de dezembro, mas o pagamento acontece até o dia 31 de agosto do ano seguinte.
Em 2021, os trabalhadores receberam cerca de R$ 7,5 bilhões, em um valor correspondente a 66,2% do lucro do fundo em 2019. Em números mais específicos, essa quantia representou R$ 1,84 para cada R$ 100 disponíveis nas contas até o dia 31 de dezembro de 2019, o ano de arrecadação deste lucro.
Quem tem direito a esses valores?
Por via de regra, têm direito ao lucro FGTS todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho, mas também os trabalhadores rurais, atletas profissionais, empregados domésticos, avulsos, temporários e safreiros.
A princípio, o fundo surgiu para garantir segurança financeira aos trabalhadores demitidos sem justa causa, mas posteriormente foi ampliado para outras razões.
No geral, o FGTS não é uma quantia descontada do salário do trabalhador, pois é obrigação do empregador enviar ao fundo 8% do salário de cada funcionário para contas abertas na Caixa Econômica Federal. Desse modo, consiste em uma poupança cujo valor é pago em relação a abonos, adicionais, gorjetas, comissões, 13º salário e até aviso-prévio.
Atualmente, a Caixa Econômica não disponibiliza a consulta de valores específicos a serem repassados aos trabalhadores, mas é possível consultar as quantidades disponíveis nas contas vinculadas ao fundo e calcular uma estimativa do valor. Sobretudo, essa verificação é feita através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou a partir do site.
