Duas emendas foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a proposta que visa oferecer isenção do pagamento do IPVA para motos. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), abrangia veículos de até 150 cilindradas.
As emendas aprovadas ampliam o alcance para motos de até 170 cilindradas. Segundo justificativa para a proposta, 85% dos compradores desses veículos correspondem aos cidadãos que estão nas classes C, D e E. Além disso, a maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho.
Motos com isenção de IPVA
O IPVA é cobrado anualmente pelos governos estaduais e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que toma como base o valor do veículo na tabela FIPE. Ele pode variar de 1% a 6% dependendo do local de registro do automóvel.
Segundo previsão, a resolução deve gerar uma economia anual média de R$ 300 para os proprietários, correspondendo a um valor que poderá ser usado para contribuir no orçamento familiar. O projeto é de caráter autorizativo e isso quer dizer que pode ou não ser adotado pelos estados brasileiros.
O IPVA, cabe recordar, é um imposto de competência estadual. Assim, caso vire lei, o projeto não obriga, mas recomenda a isenção do imposto para os respectivos veículos no país. Segundo a Agência Senado, o Projeto de Resolução do Senado 3/2019 já havia passado pela CAE em novembro do ano passado.
