Em fevereiro deste ano, o Governo Federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada, popularmente conhecida como novo RG. Ao contrário dos documentos atuais, a nova versão irá utilizar o número do CPF como instrumento de identificação único dos cidadãos.
Em resumo, cada estado brasileiro atualmente emite os próprios números de identificação através do RG. Sendo assim, uma mesma pessoa pode ter 27 números de RG caso mude de estado ao longo da vida, recebendo novas informações de registro. Portanto, a unificação através do CPF permite uma redução no número de dados criado por cada brasileiro, garantindo maior segurança no processo de identificação.
Além dessa alteração, o novo RG traz uma série de mudanças, incluindo uma versão digital com checagem da autenticidade por QR Code, mesmo sem conexão com a internet.
Qual é o prazo para obter a carteira de identidade?
O novo RG será o único documento de identificação do brasileiro, e todo cidadão poderá emiti-lo gratuitamente. No caso das pessoas que não possuem CPF, a expectativa é que o órgão emissor da identidade realize a inscrição do indivíduo no Cadastro de Pessoa Física de forma automática.
Apesar disso, os brasileiros que optarem por permanecer com o documento atual não enfrentarão problemas ou penalidades. De acordo com o Governo Federal, a versão em circulação atualmente permanecerá sendo válida por até 10 anos para a população de até 60 anos de idade.
No caso de pessoas com mais de 60 anos, a validade do documento é indeterminada, não sendo necessário emitir o novo RG, ainda que seja uma possibilidade.
No geral, os órgãos expedidores e responsáveis pela emissão das carteiras de identidade terão até 6 de março de 2023 para se adaptar às mudanças, adotando os padrões do novo RG estabelecidos através do decreto federal. Sendo assim, a partir desta data, o documento passa a ter validade e pode ser exigido.
Ainda que o Governo Federal não tenha estabelecido como funcionará o processo de solicitação do novo RG, a expectativa é que a emissão continue sob responsabilidade dos órgãos estaduais, como acontece atualmente com as Secretarias de Segurança Pública.
Sobretudo, a expectativa é que a emissão aconteça de forma gratuita aos cidadãos, com validação do documento através da plataforma digital do governo.
