Qual é a diferença entre ponto facultativo e feriado? Veja as regras

O calendário do ano de 2022 tem poucos feriados nacionais e pontos facultativos. O ponto facultativo é aquele em que o empregador tem a decisão se haverá ou não folga aos colaboradores. Já o feriado decreta a dispensa dos profissionais.

Assim, tanto o feriado como o ponto facultativo são datas que podem ocasionar folga aos funcionários. O primeiro é obrigatório. Vale ressaltar, no entanto, que alguns setores precisam manter as atividades mesmo durante essas épocas.

Ponto facultativo ou feriado?

Conforme as leis trabalhistas, é vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos. A regra também é válida para feriados municipais e estaduais, nesse caso é preciso verificar no calendário se a data é oficial ou não.

Assim, caso o empregador resolva que o estabelecimento vai funcionar normalmente em dia de feriado, o decreto n° 605/49 estabelece que os trabalhadores têm direito a:

• Folga em outro dia como compensação; ou
• Pagamento da diária em dobro.

Já o ponto facultativo não garante a folga. Assim, o contratante não precisa pagar a mais ou oferecer folga depois para seus funcionários. Essa será decisão do empregador.

O Governo Federal divulga, todos os anos, uma lista dos feriados nacionais. O dia 21 de abril, por exemplo, onde se comemora o dia de Tiradentes, tem aplicação em todo o território brasileiro.

A legislação permite o trabalho nos feriados para casos específicos, como as de atividade de interesse público ou se tem exigência técnica específica para atividade contínua. Depois, o dia trabalhado deverá sem compensado.

Quais os feriados nacionais ainda para 2022?

Segundo o Ministério da Economia, o ano de 2022 possui, ao todo, 14 feriados nacionais, sendo nove destes oficiais e o restante pontos facultativos: