O governo federal anunciou uma série de mudanças no formato da carteira de identidade. O novo RG deixará de ter número próprio e passará a carregar o número do CPF. Essa e as demais alterações foram regulamentadas por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) em março.
Antes dessa unificação de documentos, era possível obter 27 carteiras de identidade diferentes. Isso porque cada unidade federativa podia expedir o documento com design e numeração específica. Por exemplo, alguém que perdeu o RG poderia emitir outro num estado diferente e assim ganharia mais um registro no banco de dados do governo.
As mudanças do novo RG visam simplificar o cadastramento dos cidadãos e reunir todas as informações numa única cédula. Além de ter o número do CPF, a identidade também carregará um QR Code para verificação de autenticidade do titular. Dessa forma, será possível evitar fraudes e golpes.
Como vai funcionar a emissão do novo RG
Os órgãos responsáveis pela emissão do documento, como as Secretarias de Segurança Pública, estão em processo de adaptação. Eles têm até o dia 06 de março de 2023 para finalizar as adequações. Nesse meio tempo, a versão antiga da carteira de identidade poderá continuar sendo emitida.
Sendo assim, o documento nos moldes antigos continuará vigente pelos próximos 10 anos. Depois disso, será obrigatória a troca pelo novo RG. Esse terá validade de acordo com a faixa etária:
- 5 anos para quem tem idade até 12 anos;
- 10 anos para quem tem idade entre 13 e 60 anos;
- Indeterminado para quem tem idade acima de 60 anos (a atualização será opcional).
Principais mudanças do novo RG
Além da unificação do RG com o CPF, informação de outros documentos como título de eleitor e CNH também serão colocadas no novo formato. Mas as mudanças não são apenas nos dados contidos na carteira de identidade. O design da cédula também passou por mudanças e agora conterá:
- Armas da República Federativa do Brasil, a inscrição “República Federativa do
- Brasil” e a inscrição “Governo Federal”;
- Identificação do ente federativo que a expediu;
- Identificação do órgão expedidor;
- Nome, a filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data de nascimento do titular;
- Número único da matrícula de nascimento ou de casamento do titular ou, se não houver, de forma resumida, a comarca, o cartório, o livro, a folha e o número do registro de nascimento ou casamento;
- Assinatura do dirigente do órgão expedidor;
- Expressão “Válida em todo o território nacional”;
- Data de validade, o local e a data de expedição do documento;
- Código de barras bidimensional no padrão QR Code;
- Zona de leitura mecânica (código MRZ), de acordo com o padrão estabelecido pela OACI.
Fotografia 3×4, assinatura e impressão digital serão mantidas.
