Quem é Microempreendedor Individual (MEI) possui algumas vantagens que estão relacionadas à abertura de empresas. Entre os benefícios, está o desconto de 30% na compra de carro novo. Entenda as regras.
Vale lembrar que o MEI é considerado uma pessoa jurídica, já que possui um registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Portanto, a compra do carro deve estar no nome da instituição e não da pessoa física.
Carro novo com desconto para MEI: regras
De acordo com a lei vigente, os descontos para MEI só são válidos para carros zero km. Ou seja, caso a pessoa queira comprar um automóvel usado, o benefício não será aplicado.
Além disso, é preciso que a venda seja feita de forma direta, algo que é feito por praticamente todas as grandes marcas que atuam no Brasil. Mesmo assim, é recomendável que a pessoa pesquise antes de fazer a compra.
O valor do carro também deve ser analisado. Ele não pode ultrapassar o teto de arrecadação anual do MEI, atualmente em R$ 130 mil. Portanto, é preciso saber conciliar o preço com as necessidades da empresa.
Outro detalhe importante é que o desconto pode variar entre 2,5% e 30%, dependendo do carro. A tendência é que carros de passeio tenham descontos menores e carros como pick-ups e furgões possuem abatimentos maiores.
Por fim, é necessário que a pessoa fique com o carro por pelo menos 12 meses. A ideia é que o MEI não utilize do desconto para fazer revendas e gerar lucros por meio do benefício.
Vale ressaltar que o MEI deve ficar de olho nas documentações do carro e em possíveis multas. Como o veículo estará no nome da empresa, as sanções podem ser feitas contra o empreendimento. Além disso, os pagamentos dos impostos do MEI devem estar em dia para que a pessoa continue usufruindo dos benefícios.
Em caso de dúvidas, entre no portal do MEI e leia as regras completas da modalidade.
