Nesta terça-feira, 30 de abril, foi publicada a Resolução 1.363 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) no Diário Oficial da União.
O documento propõe que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleça em 1,68% o teto máximo de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas.
O texto também sugere uma taxa de 2,49% por mês nos casos de operações realizadas por meio do cartão de crédito e cartão consignado de benefício. Até então, os percentuais definidos eram de, respectivamente, 1,72% e 2,55% por mês.
De acordo com as novas regras estabelecidas, os segurados do instituto previdenciário podem comprometer até 45% do benefício com o empréstimo.
Do total, será determinado 35% para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de benefício e 5% para o cartão de crédito.
No momento, o órgão possui 63.746.598 de consignados ativos. O número é contabilizado considerando todas as modalidades de consignados.
O que diz a Resolução 1.363?
A Resolução 1.363, de 24 de abril de 2024, recomenda um novo teto máximo de juros ao mês ao INSS, como explicamos anteriormente.
A decisão ocorreu na 303ª Reunião Ordinária do CNPS, que foi realizada no dia 24 de abril deste ano e revoga a Resolução CNPS 1.362, do dia 28 de fevereiro de 2024.
A resolução anterior propunha um teto máximo de juros ao mês de 1,72% para operações de empréstimo consignado em benefício da Previdência Social. Com a atualização, o número mudou para 1,68%.
No caso das operações realizadas por cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o valor determinado na primeira resolução era de 2,55% e agora foi estabelecido em 2,49%.
O Artigo 3º da Resolução 1.363 reforça que ela entra em vigor a partir de cinco dias úteis, contados a partir da data de publicação.
No documento, o Ministério da Previdência Social também ressalta que o texto foi republicado devido a uma incorreção redacional e que o prazo de vigência da publicação original, no dia 26 de fevereiro de 2024, será mantido.
Como consultar as taxas de juros do INSS?
O empréstimo concedido pode ser quitado em até 84 meses (cerca de sete anos) e os juros são limitados, segundo o INSS. Isso significa que as instituições financeiras podem cobrar abaixo do teto, mas não podem ultrapassá-lo.
Como o valor é descontado diretamente do benefício ou do pagamento, é preciso estar ciente das regras ao escolher um tipo de crédito consignado, avaliando, por exemplo, juros e taxas, sua situação financeira e informações sobre a instituição em questão.
Para fazer uma boa escolha e entender a melhor opção para seu contexto financeiro, é possível acessar os canais de comunicação da Previdência Social, seja o site oficial ou o aplicativo Meu INSS, que está disponível para download nas versões para Android e iOS.
Com o aplicativo baixado ou com o site acessado, siga este passo a passo:
- Abra o site oficial ou o aplicativo do Meu INSS;
- Na página inicial, localize o símbolo da lupa e pesquise por “Taxas de Empréstimo Consignado”;
- Agora você terá acesso a uma lista de bancos e os juros que são praticados em cada uma destas instituições;
- Caso queira ver mais opções de bancos, basta selecionar a opção “Ver mais”;
Outra possibilidade é pesquisar pela instituição financeira de interesse do segurado no topo da página, na aba “Pesquise por Instituição”.
