O Governo Federal enviou o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o Congresso Nacional no mês passado, em abril, e propôs um reajuste no salário mínimo.
O PLDO ainda está sendo discutido e precisa ser aprovado, mas a expectativa é que o piso aumento no ano que vem.
Alguns benefícios sociais oferecidos pelo Governo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e INSS, levam em consideração o salário mínimo para os pagamentos.
Portanto, esperava-se que o reajuste no piso nos próximos anos impactasse também os valores depositados por alguns abonos.
Contudo, é possível que o Governo desconsidere a atualização do salário mínimo nos próximos anos para o cálculo dos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entenda o que já se sabe:
Planejamento de Simone Tebet
Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, pretende apresentar um projeto de desvinculação da política de valorização do salário mínimo de alguns programas sociais.
A informação foi veiculada em entrevista ao Estadão/Broadcast, no gabinete da ministra, em Brasília, e a ideia é que a proposta seja apresentada ao Governo até o final de 2025.
O objetivo é que as atualizações dos valores sejam feitas a partir da inflação do período em questão e, talvez, seja acrescentado um percentual.
Contudo, o cálculo renderá um valor menor do que se é obtido pela política de valorização do salário mínimo, que foi retomada neste ano e elevou o valor de R$ 1.320 para R$ 1.412.
A medida considera que o piso seja calculado por meio dos registros do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Final (INPC) nos 12 meses anteriores e a taxa real do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo ano anterior ao vigente.
Desse modo, o crescimento acima da inflação é necessário para que se tenha um ganho real e, para isso, é preciso levar em conta o valor do PIB.
Desvinculação do reajuste do salário mínimo de benefícios
A ministra explicou que o objetivo é entender, até o fim do ano, como a política de valorização do salário mínimo, que faz com que ele cresça acima da inflação, impacta nesses benefícios.
Com isso, pretende-se começar a fazer alguns testes, como o cálculo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescido de 1%, por exemplo.
Tebet destacou que tem um quadro com tudo o que precisa garantir, como o abono salarial, a aposentadoria, o BPC, o seguro desemprego etc.
Ela também reforça que não vai desvalorizar essas políticas, mas fazer “crescer acima da inflação”. Isso porque se o crescimento real do PIB continuar a ser considerado, a ministra acredita que o Governo vai precisar abrir espaço fiscal, fazendo com que falte orçamento para políticas públicas consideradas essenciais.
Tebet afirma que uma redução de R$ 10 a R$ 15 nos abonos ofertados individualmente podem acarretar uma economia de R$ 10 a R$ 15 bilhões para o Governo. O valor poderia ser destinado a outros programas, segundo ela.
Outra previsão é que o Governo será capaz de atingir as metas fiscais propostas e quem sabe até um superávit por meio da reforma tributária e do crescimento da economia.
“É o crescimento do Brasil acima das expectativas do mercado que vai fazer a gente alcançar a meta zero paralelamente a um controle fiscal, que é um controle de gastos. Ou seja: eu não vou criar moda”, afirmou.
Por fim, a ministra também contou que o objetivo do Governo não é não revisar políticas públicas para se chegar ao superávit.
Contudo, o planejamento é que se alcance a meta zero para o ano que vem e, de acordo com Tebet, seria necessário que a economia crescesse para que não tenham que revisar as políticas sociais.
Vale destacar que esta é apenas uma possibilidade que ainda terá que ser apresentada, discutida e aprovada para ser colocada em prática.
