A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento fundamental para a mobilidade dos motoristas no Brasil e até mesmo fora dele.
Sem ela, não é possível conduzir um veículo em nenhuma via, o que torna sua regularização necessária para evitar problemas com a lei.
Todos os anos, o governo faz uma série de modificações e emendas em leis e sistemas para modernizar e facilitar o processo de obtenção e renovação da CNH.
Em 2024, isso não foi diferente. Além do design, que passou por remodelagem, algumas normativas foram atualizadas e devem ser de conhecimento de todos os condutores.
Pensando nisso, confira abaixo quais foram as principais mudanças no processo e outros detalhes pontuais sobre a renovação.
Regras para tirar a CNH em 2024
No geral, as regras para obter a CNH em 2024 seguem inalteradas, pelo menos para os iniciantes.
Isso significa que os candidatos ainda precisam ter pelo menos 18 anos, estarem matriculados em uma autoescola credenciada, realizarem as aulas teóricas e práticas e serem aprovados nos exames do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua região.
Por outro lado, alguns outros procedimentos agora são obrigatórios para garantir a CNH sem maiores problemas. Confira quais são eles abaixo:
1. Exame psicológico obrigatório
Independentemente da categoria, a avaliação psicológica, que é feita por médicos e psicólogos peritos, agora é uma etapa obrigatória para os motoristas brasileiros.
Nesse sentido, essa regra vale tanto para quem está tirando o documento pela primeira vez quanto para quem está renovando a CNH, seja para exercer atividade remunerada ou para uso próprio.
2. Exame toxicológico obrigatório
De acordo com o art. 148-A da Lei 14.599/23, o exame toxicológico agora faz parte da avaliação inicial para obter a CNH e do exame periódico para validar o documento. Nesse caso, o público-alvo são os motoristas das categorias C, D e E.
A norma determina que o prazo para refazer esse exame é de 2 anos e 6 meses, independentemente da validade de outras avaliações, desde que o motorista tenha menos de 70 anos.
Para condutores idosos, o exame deve ser feito a cada 3 anos, assim como a renovação da CNH.
3. Mudança na regra das fotos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou em abril outra mudança na CNH. Desde então, é permitido utilizar fotos com vestimentas que cubram a cabeça ou parte do rosto para arquivos de documentos oficiais.
Essa medida já vale para quem tirar sua primeira CNH, mas é preciso tomar cuidado: a regra só vale para a utilização de véus e hábitos por motivos religiosos, ou em caso de tratamento de saúde que cause a queda de cabelos.
Ainda é obrigatório que a face, testa e queixo permaneçam visíveis na imagem.
Renovação da CNH
A renovação da CNH deve ser feita por todos os motoristas que têm o vencimento da carteira previsto para este ano.
Nesse sentido, depois que a carteira estiver vencida, o cidadão terá um prazo de 30 dias após o vencimento para realizar a renovação. Para isso, é necessário ter em mãos a CNH antiga, o RG, CPF e um comprovante de residência.
O procedimento pode mudar de um estado para outro, mas, no geral, é necessário buscar o site oficial do órgão de trânsito em que o motorista reside. No endereço, basta procurar por "Solicitar Renovação da CNH" e preencher os dados solicitados.
Feito isso, o órgão irá emitir um boleto com taxa oficial para impressão e indicará uma clínica médica credenciada para que o condutor realize os exames médico e psicotécnico, caso necessário.
Prazo de renovação
O prazo de renovação da CNH também passou por algumas mudanças neste ano. Agora, a periodicidade é a seguinte:
- Condutores de até 50 anos: renovação a cada 10 anos;
- Condutores de 50 a 70 anos: renovação a cada 5 anos;
- Condutores com mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos.
