O Governo Federal enviou o PLDO com as previsões dos gastos públicos do ano que vem, inclusive com a estimativa do salário mínimo. Saiba como isso afeta o pagamento do BPC.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de amparar idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.
O valor das parcelas mensais do programa é vinculado ao salário mínimo nacional. Dessa forma, qualquer alteração no salário mínimo reflete no pagamento do benefício, como ocorreu neste ano, quando o valor subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412.
Em meados de abril, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para os próximos anos.
Esse documento é uma espécie de planejamento das contas públicas para os anos subsequentes, que ainda pode ser debatido e modificado.
Dentre as propostas apresentadas no PLDO, está a alteração do piso do salário mínimo para 2025, que deve ser elevado. Esse reajuste também afeta o pagamento do BPC.
A seguir, veremos a previsão do valor das parcelas do BPC para 2025:
O BPC é um benefício assistencial, sem caráter previdenciário, oferecido pelo INSS a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Um dos critérios de elegibilidade para o auxílio é a renda, sendo necessário que os beneficiários tenham uma renda mensal por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, o que atualmente equivale a R$ 353.
Adicionalmente, os beneficiários precisam passar por uma perícia médica para confirmar a incapacidade de sustentar a si próprios e a família.
Pessoas com deficiência também precisam comprovar a condição e é necessário que tenham um impedimento de longo prazo, de pelo menos dois anos.
Então, qual a previsão do valor mensal do BPC para 2025? A parcela do auxílio é atrelada ao piso do salário mínimo, que, se alterado, também impacta nos repasses de programas de assistência social.
A expectativa é que o piso fique em R$ 1.502 para o próximo ano, o que representará um aumento de 6,52% do valor.
O crescimento também ocorreu em 2024, quando o salário mínimo foi reajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412. Esta foi a primeira vez, em alguns anos, que houve um ganho real no piso.
Isso significa que o valor cresceu acima da inflação, aumentando o poder de compra da população.
O aumento ocorreu, principalmente, devido à retomada da política de valorização do salário mínimo neste ano por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2023.
Essa medida já havia sido adotada no Brasil anteriormente, mas foi suspensa durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A política de valorização estabelece que o salário mínimo deve ser calculado a partir da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores e pela taxa real de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.
Se o PIB não apresenta crescimento, o cálculo é feito a partir apenas do INPC. Em 2024, por exemplo, o piso foi calculado pela inflação de 3,85% e pelo crescimento real de 3% do PIB de 2022.
É importante lembrar que para haver ganho real é preciso que o valor cresça acima da inflação, ou seja, considerando a taxa de crescimento real do PIB.
Também vale ressaltar que esta é apenas uma estimativa para o salário mínimo de 2025, tendo em vista que o PLDO ainda será debatido e precisa ser aprovado pelo Congresso.
Portanto, é possível que algumas alterações nas propostas orçamentárias ainda ocorram. Além disso, o cálculo também levará em consideração a inflação registrada no final do ano.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você está de acordo com a nossa política de privacidade
