Na última segunda-feira, 20/5, o Governo Federal definiu as regras do Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil para amparar os brasileiros afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O novo programa faz parte do pacote de ajuda emergencial do poder público.
Neste momento, está sendo construído o banco de dados para mapear as famílias que perderam bens pessoais em decorrência dos eventos climáticos extremos no Sul do país. As prefeituras devem participar desse processo. Entenda mais a seguir.
O que é o Auxílio Reconstrução?
Basicamente, o Auxílio Reconstrução irá transferir R$ 5,1 mil em uma parcela única para as famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul. Portanto, todas as famílias residentes em áreas atingidas pelas enchentes têm direito.
No entanto, é preciso ter abandonado sua casa, de forma temporária ou definitiva, e residir em municípios que estão com o estado de calamidade ou emergência pública declarados.
A partir desta quarta-feira, 22 de maio, as prefeituras devem atuar a favor do programa.
Neste contexto, cada prefeitura precisa cadastrar os cidadãos até o dia 27 de maio. A partir desse prazo, os cidadãos terão que acessar o portal gov.br para confirmar os dados informados pelo poder público local.
Somente no momento em que os dados forem confirmados e validados será possível transferir a parcela do benefício. Sobretudo, é uma medida do Ministério da Integração Regional para evitar fraudes e transferências incorretas.
Como vai funcionar o Auxílio Reconstrução?
Na primeira etapa do programa, as prefeituras devem cadastrar as famílias desalojadas ou desabrigadas. Depois, precisam enviar o cadastro das famílias por meio do site do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O cadastro deve incluir o nome do responsável pela família, de preferência uma mulher. Isso porque depois será preciso que esse responsável familiar acesse o sistema e confirme os dados.
Com a conclusão desse procedimento, os dados serão enviados para a Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos. Quem já possui uma conta vinculada à instituição recebe diretamente.
No entanto, quem não possui terá uma conta poupança social digital aberta no nome do responsável da família. Neste processo, serão utilizados os dados registrados pela prefeitura.
Portanto, será possível acessar o dinheiro através do aplicativo Caixa Tem. O serviço está disponível para Android e iOS.
Desde já, os cidadãos podem consultar quais são os municípios contemplados pela lista divulgada pelo Governo Federal. Além disso, é possível contatar a prefeitura para se informar mais sobre o processo de transmissão de dados ao programa.
Quem recebe os valores?
Os pagamentos são destinados às famílias desabrigadas ou desalojadas que tiveram perdas em decorrência das fortes chuvas. Neste contexto, cidadãos inscritos no Bolsa Família ou que estão recebendo o seguro-desemprego são elegíveis ao benefício.
Não é necessário estar inscrito no Cadastro Único, pois a principal base de dados é construída pela própria prefeitura, a partir do endereço completo. Em todos os casos, o pagamento é feito por família, sem acumular pagamentos na mesma unidade familiar.
Além disso, não existem regras específicas sobre como cada um deve usar o dinheiro. A proposta é auxiliar os cidadãos gaúchos a retomarem suas vidas, seja custeando bens de consumo básicos ou para pequenas reformas.
Em todos os casos, o governo permite que cada família utilize os recursos como preferir, a partir da avaliação da própria condição. O programa é regulamentado pela Medida Provisória nº 1.219/2024.
