Em reunião na última segunda-feira, 13 de maio, o presidente Lula (PT) e a equipe ministerial do Governo Federal avaliaram a criação de um novo auxílio de R$ 5 mil. A ação faz parte das medidas de assistência social para as famílias do Rio Grande do Sul.
A proposta não é a única que está em discussão para oferecer suporte aos gaúchos afetados pelas condições climáticas no Sul do país. No entanto, enfrenta entraves fiscais, principalmente no que se refere ao Orçamento deste ano. Entenda mais a seguir.
Quais são as regras previstas para o novo auxílio de R$ 5 mil?
A princípio, a ajuda financeira tem como objetivo garantir recursos para que as famílias afetadas pelas chuvas e enchentes na região possam recuperar suas casas. Além disso, consigam obter bens básicos como fogão, geladeira, camas e sofás.
A ideia é que o pagamento seja em uma parcela única de R$ 5 mil para as mais de 100 mil famílias afetadas no Rio Grande do Sul e que estão inscritas no Cadastro Único. Ao todo, o governo teria que desembolsar R$ 500 milhões do orçamento.
Outra medida que está sendo discutida é a ampliação temporária dos valores do Bolsa Família para os inscritos e a inclusão de novos membros na região para adicioná-los na rede de assistência social do programa. Há ainda uma opção híbrida.
Basicamente, essa terceira opção estabelece o pagamento desse novo auxílio para quem não faz parte do Bolsa Família, mas também uma adição ao benefício dos inscritos no programa. No momento, o principal entrave são as questões fiscais.
A previsão é que o pacote seja debatido nesta terça-feira, 14 de maio, e tenha seu anúncio formal amanhã. A equipe ministerial tem esse prazo para encontrar uma solução para a questão orçamentária.
Anteriormente, havia a ideia de liberar linhas de crédito para esses cidadãos, mas o presidente avaliou que as pessoas afetadas pela chuva não possuem condições de assumir dívidas. Sendo assim, outros mecanismos estão sendo desenvolvidos.
Quais são as ações do Governo Federal para auxiliar o Rio Grande do Sul?
Na semana passada, o Governo Federal assinou a Medida Provisória nº 1216/24 com 12 ações distintas para socorro ao Rio Grande do Sul. As ações envolvem os trabalhadores e benefícios sociais, seguindo a ordem:
- antecipação do pagamento do abono salarial de maio, junho, julho e agosto;
- antecipação do pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás de maio;
- liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já recebia o benefício;
- priorização dos cidadãos gaúchos na restituição do Imposto de Renda deste ano;
- prorrogação do recolhimento de tributos federais e do Simples Nacional pelo período de três meses;
- criação de uma força-tarefa para análise de créditos destinados a 14 municípios, com autorização da União;
- dispensa nos bancos públicos de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito por empresas e produtores rurais;
- liberação de R$ 4,5 bilhões para garantia ou alavancagem de crédito no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para micro e pequenas empresas;
- liberação de R$ 2 bilhões em desconto nos juros do Pronampe e Pronamp;
- liberação de R$ 700 milhões em garantias e renda de financiamento para projetos de reconstrução de micro a médias empresas.
A princípio, o impacto primário da MP é de quase R$ 7,7 bilhões. No entanto, o Ministério da Fazenda estima que até R$ 50,9 bilhões podem ser movimentados em socorro à população gaúcha.
