Já é possível transferir e registrar um automóvel de forma digital e obter todos os documentos do veículo pelo celular.
Quem vendeu um veículo, quer transferir o carro para outra pessoa e registrar um novo dono já pode fazer isso pela internet. A resolução n° 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) instituiu a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo por meio digital (ATPV-e).
O texto entrou em vigor no dia 04 de janeiro de 2021, permitindo que o processo seja assinado digitalmente. O sistema vale para as transferências ou registros que aconteceram a partir dessa data, que já possuam o Certificado de Registro Veicular digital (CRV-e).
Para protocolos feitos antes da nova regra, a ATPV fica no verso do documento físico. Segundo o Contran, "todos os CRVs expedidos em papel moeda continuam válidos e deverão ser mantidos para utilização em uma futura transferência de propriedade". A taxa de transferência pode ser de:
Uma das formas de transferir e registrar um veículo pela internet é utilizando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O procedimento requer que o Detran local tenha aderido à ATPV-e. Os passos são os seguintes:
A outra maneira para realizar o procedimento é pelo aplicativo do Poupatempo Digital. Os interessados devem:
Vale ressaltar que, caso o carro tenha sido registrado antes de 31 de janeiro de 2020, a transferência deve ser feita presencialmente em cartório. Também é importante verificar de há débitos em aberto antes de registrar um automóvel usado.
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