Quem vendeu um veículo, quer transferir o carro para outra pessoa e registrar um novo dono já pode fazer isso pela internet. A resolução n° 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) instituiu a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo por meio digital (ATPV-e).
O texto entrou em vigor no dia 04 de janeiro de 2021, permitindo que o processo seja assinado digitalmente. O sistema vale para as transferências ou registros que aconteceram a partir dessa data, que já possuam o Certificado de Registro Veicular digital (CRV-e).
Para protocolos feitos antes da nova regra, a ATPV fica no verso do documento físico. Segundo o Contran, “todos os CRVs expedidos em papel moeda continuam válidos e deverão ser mantidos para utilização em uma futura transferência de propriedade”. A taxa de transferência pode ser de:
- R$ 246,17 para automóveis cujo licenciamento ainda não foi feito no ano em curso;
- R$ 391,03 para automóveis com licenciamento em dia.
Como transferir o carro pelo app da Carteira Digital de Trânsito
Uma das formas de transferir e registrar um veículo pela internet é utilizando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O procedimento requer que o Detran local tenha aderido à ATPV-e. Os passos são os seguintes:
- Vendedor abre o aplicativo da CDT;
- Faz o login conforme o registrado no Gov.br;
- Informa o CPF do comprador;
- Assina a transferência digitalmente;
- Uma notificação é enviada ao comprador e esse deve repetir os mesmos passos.
Como fazer a transferência de veículo pelo Poupatempo
A outra maneira para realizar o procedimento é pelo aplicativo do Poupatempo Digital. Os interessados devem:
- Abrir o aplicativo (Android e iOS);
- Informar o número da placa e do Renavam do veículo;
- Ir em “Serviços” e depois em “Veículos”;
- Selecionar “Registro e Transferência”;
- Escolher “ATPV-e – Aviso de Transferência de Veículo”;
- Preencher as informações do automóvel, do vendedor e do comprador.
Vale ressaltar que, caso o carro tenha sido registrado antes de 31 de janeiro de 2020, a transferência deve ser feita presencialmente em cartório. Também é importante verificar de há débitos em aberto antes de registrar um automóvel usado.
