A ministra do Planejamento, Simone Tebet, entregou recentemente um plano que visa desvincular os benefícios da Previdência Social, como a aposentadoria, do salário mínimo até 2025.
De acordo com a proposta de Tebet, as correções no valor dos benefícios seriam feitas considerando a inflação e mais um porcentual. A desvinculação também é apoiada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Vale lembrar que o piso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela liberação de boa parte dos benefícios da Previdência, é reajustado a partir do salário mínimo. Tendo isso em mente, confira abaixo o que se sabe a respeito do projeto de Tebet.
Proposta do TCU visa desvincular aposentadoria do salário-mínimo
A defesa da desvinculação dos benefícios da Previdência Social da política de valorização do salário mínimo é defendida por Tebet como parte da agenda de revisão dos gastos públicos.
Apesar do apoio recebido por Bruno Dantas, de acordo com aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a chance de o governo adotar uma proposta do tipo é remota.
Nesse sentido, mesmo que a ministra ainda não tenha apresentado uma proposta oficial, a defesa da discussão sobre o tema vem sendo feita com frequência.
Para os auxiliares do presidente, as movimentações de Tebet fazem parte de uma articulação conjunta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recomendou recentemente um artigo do economista Bráulio Borges, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Entre outros detalhes, o texto é favorável à desvinculação.
Sobre a proposta de Tebet
Pela regra em vigor, o salário mínimo é reajustado com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores e na inflação do ano anterior.
Tendo isso em mente, Tebet considera duvidável que o país tenha fôlego fiscal para manter essa política de correção para os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e é dessa premissa que a ministra parte.
No momento, a pasta de Planejamento está estudando alternativas. Só o BPC e o abono salarial, por exemplo, são responsáveis por mais de R$ 100 bilhões em gastos, e equivalem ao pagamento de um salário mínimo. Pela subida do mínimo acima da inflação, os gastos também têm crescimento real.
Seja como for, a ideia de Tebet não é acabar com o reajuste real, mas sim fazê-lo menor que o PIB. Isso envolveria um cálculo do IPCA + 1%, e sua equipe vem fazendo simulações sobre isso.
Aposentadoria pode deixar de ser calculada pelo salário mínimo?
Uma mudança como a sugerida por Tebet e Dantas poderia impactar 39 milhões de pessoas.
Na prática, isso significaria acabar com o aumento real concedido anualmente a esses benefícios, dando a eles o mesmo tratamento dispensado às aposentadorias e pensões acima do piso, que envolve a correção apenas pela inflação.
Como informado anteriormente, de acordo com aliados do presidente, a chance de Lula dar aval à ideia é remota. Uma alteração que afete os benefícios sociais do tipo, para os petistas, teria um forte impacto político, especialmente entre os mais pobres, base eleitoral do presidente e do PT.
Atualmente, o regime geral da Previdência Social é o maior gasto do orçamento primário do governo. Em 2023, consumiu R$ 899 bilhões, o que equivale a 42,3% das despesas primárias da União.
Também é importante ter em mente que mais de 60% dos benefícios previdenciários tem o valor de um salário mínimo. Isso significa que, sempre que o piso tem um aumento real, os pagamentos sobrem na mesma proporção.
